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Entenda o que é agenda tributária e o que sua empresa precisa saber sobre ela em 2023
Novo ano e, com ele, mudanças nas tributações brasileiras. A agenda tributária pode ser seu guia, por isso esteja sempre atento a ela
Com um sistema tributário complexo como o nosso, fica cada vez mais difícil cumprir as obrigações fiscais, principalmente com tantas mudanças.
Para amenizar esse problema, existe a agenda fiscal, uma forma de auxiliar os empresários a manterem tudo em dia.
Com ela, é possível planejar e organizar todos os pagamentos fiscais de 2023 na data correta.
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Pensando nisso, criamos este artigo para te deixar ciente de todas as obrigações fiscais presentes na agenda tributaria em 2023, para você manter em dia as contas da sua empresa.
Agenda tributária: o que é?
A agenda tributária é um documento que a Receita Federal disponibiliza mensalmente em formato digital pelo site oficial do órgão.
Nela, há todas as obrigações que as pessoas jurídicas precisam cumprir e também existe a versão para pessoa física.
Ela apresenta prazos para cumprimento de forma que sejam concluídos dentro do período estabelecido por lei. É imprescindível que a empresa mantenha o controle dessa agenda, afinal isso evita muitos problemas futuros com o Fisco.
O não pagamento de tributos na data correta pode trazer penalidades e sanções administrativas, como multas e até interrupção das atividades empresariais, por isso ressaltamos que a agenda tributária é um ponto-chave para o seu negócio.
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Qual a importância da agenda tributária para empresas
Sua importância é bem clara e precisa, visto que ela garante maior controle dos tributos que devem ser pagos.
Sua importância é como a de uma agenda de papel presente na mesa do seu escritório: não deixar que esqueça alguns compromissos.
Ela é uma verdadeira aliada do setor de conformidade fiscal, pois reduz a possibilidade de gerar multas e dívidas fiscais e prejudicar o funcionamento de empresas.
Ou seja, não existe a menor dúvida que os gestores que não seguem a agenda tributária têm a maior probabilidade de desenvolver problemas com o fisco ao longo dos anos.
Quais são os principais pontos da agenda tributária para empresas em 2023
Separamos para você os principais pontos para a agenda tributária de 2023, esses você já pode anotar, visto que deve ficar atento.
Vale lembrar que ainda não foi liberada a agenda 2023 com todas as datas, ela será postada mês a mês, e você pode consultar no site da Receita Federal brasileira.
Vamos conferir os pontos de atenção para 2023:
Tributos Federais
- IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição sobre o Lucro Líquido;
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
- II – Imposto de importação;
- PIS – Programa de Integração Social
- Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- INSS – Instituto Nacional do Seguro Social;
- IOF – Imposto sobre Operações Financeiras.
Tributos estaduais
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- IPVA – Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores;
- ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.
Tributos municipais
- ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
- IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana;
- ITBI – Imposto de transmissão de bens imóveis.
Vale ressaltar que a obrigatoriedade desses tributos pode variar de acordo com a classificação da empresa, alguns não são pagos por todas elas, como o ISS, que será retirado apenas para prestação de serviços.
Da mesma forma, o IPVA é somente para quem possui veículo automotor e o ITBI e ITCMD em casos de doação de imóveis.
Obrigações acessórias
As obrigações acessórias auxiliam o Governo a fiscalizar e controlar o reconhecimento dos tributos; seu cumprimento também é obrigatório pelas empresas.
São documentos e relatórios enviados aos órgãos fiscalizadores como uma prestação de contas de obrigações principais cumpridas.
Ou seja, são relativos à folha de pagamentos, emissão de notas fiscais, escrituração, guias de impostos e outros.
Podem ser realizadas mensal, trimestral ou anualmente; é importante estar sempre atento à agenda tributária para saber as obrigações presentes.
Conheça quais são as obrigatoriedades acessórias da agenda tributária:
- GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social;
- eSocial – Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas;
- Caged Mensal – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;
- EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita;
- DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos;
- EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais;
- PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional;
- DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal;
- DASN-SIMEI – Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual;
- Defis – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais;
- DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie;
- DIRPF – Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física;
- ECD – Escrituração Contábil Digital;
- ECF – Escrituração Contábil Fiscal;
- Dirf – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte.
Onde encontrar a agenda tributária 2023
Como dissemos, a agenda tributária para 2023 ainda não está liberada e, em breve, você poderá encontrar todas as informações necessárias no site da Receita Federal.
O calendário é liberado mês a mês, e você pode realizar o download diretamente pelo site e acompanhar as datas para os próximos pagamentos.
Se você conta com um planejamento tributário ou uma empresa de contabilidade para te auxiliar, você não terá problemas com essas datas.
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A carga tributária brasileira é muito alta e acaba deixando os empreendedores confusos com tantos prazos e pagamentos.
Mas você não precisa mais lembrar dessa lista gigantesca de obrigações fiscais, muito menos se preocupar em ultrapassar a data de pagamento. Você pode contar com uma empresa que fique ao seu lado!
Aqui, na ERJ, realizamos o seu planejamento tributário completo, contando com a agenda tributária e suas datas, tudo para não passar do período correto e evitar que você seja punido pelo Fisco.
Portanto, se você deseja acabar com esse problema, conte conosco!
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