Sua empresa recebeu um Termo de Exclusão do Simples Nacional? Ou ainda não sabe se existem pendências que podem levar ao desenquadramento do Simples Nacional em 2027?
Nesse caso, atenção: setembro de 2026 é um período importante para as empresas que precisam solicitar a opção pelo Simples Nacional para 2027. Além disso, débitos tributários, problemas cadastrais e outras irregularidades podem levar à exclusão do regime. Por isso, acompanhar a situação da empresa com antecedência faz toda a diferença.
Índice
O que é o desenquadramento do Simples Nacional?
O desenquadramento acontece quando a empresa deixa de atender às condições exigidas para permanecer no Simples Nacional.
Entre os principais motivos, estão:
- débitos tributários não regularizados;
- problemas cadastrais;
- descumprimento de obrigações fiscais;
- ultrapassagem dos limites permitidos pelo regime;
- outras situações previstas na legislação.
Entre esses fatores, os débitos em aberto merecem atenção especial. Nesse sentido, a Receita Federal pode comunicar a empresa por meio de um Termo de Exclusão do Simples Nacional, indicando as pendências que precisam ser resolvidas.
Portanto, não basta apenas emitir as guias e pagar os impostos do mês. A empresa também precisa acompanhar sua situação fiscal.
Recebi um Termo de Exclusão do Simples Nacional. O que devo fazer?
Primeiramente, não ignore a comunicação.
O Termo de Exclusão informa quais pendências precisam ser regularizadas. A partir dessas informações, a empresa deve analisar os débitos e definir a melhor forma de resolver a situação.
Na prática, o processo envolve:
- consultar os débitos existentes;
- conferir se os valores estão corretos;
- identificar quais pendências precisam de regularização;
- realizar o pagamento ou parcelamento, quando aplicável;
- acompanhar a situação após a regularização.
Além disso, quanto antes a empresa agir, melhor. Afinal, deixar tudo para os últimos dias pode dificultar a regularização e aumentar o risco de perder prazos importantes.
O que acontece se a empresa não regularizar os débitos e sofrer a exclusão?
Caso as pendências não sejam resolvidas dentro do prazo estabelecido, a empresa poderá ser excluída do Simples Nacional.
Em determinadas situações, a exclusão produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. Consequentemente, a empresa pode começar o próximo ano em outro regime tributário, caso não consiga regularizar sua situação.
Além disso, a mudança pode trazer impactos importantes. Dependendo da atividade e do faturamento, haverá alterações na forma de apuração dos impostos, nas obrigações fiscais e na rotina financeira do negócio.
Por esse motivo, vale a pena verificar a situação fiscal antes que a exclusão aconteça.
É possível voltar para o Simples Nacional depois da exclusão?
Em alguns casos, sim.
A empresa que perdeu ou terá o enquadramento excluído pode solicitar uma nova opção pelo Simples Nacional, desde que cumpra todos os requisitos exigidos.
Para 2027, entretanto, existe uma mudança importante no calendário: o período para solicitar a opção pelo Simples Nacional 2027 ocorre de 1º a 30 de setembro de 2026.
Dessa forma, empresas que possuem uma exclusão programada para 2027 precisam ficar atentas ao prazo.
Além disso, não basta apenas solicitar a opção. Também é fundamental verificar se todas as condições necessárias foram atendidas. Por esse motivo, setembro não é o momento ideal para começar a procurar pendências. O melhor cenário, portanto, é fazer essa análise antecipadamente.
Reforma Tributária: outro ponto de atenção para quem está no Simples Nacional
Além das regras relacionadas ao Simples Nacional, as empresas precisam acompanhar as mudanças provocadas pela Reforma Tributária.
A partir de 2027, o IBS e a CBS entram em uma nova etapa de implementação. Nesse contexto, as empresas do Simples Nacional precisam avaliar as regras aplicáveis e, em determinadas situações, analisar se é vantajoso optar pelo recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular.
Essa decisão merece atenção porque pode impactar a operação da empresa, principalmente quando existem clientes e fornecedores sujeitos a diferentes tratamentos tributários. Por isso, a escolha não deve ser feita apenas com base na alíquota.
Na prática, uma análise tributária precisa considerar a atividade da empresa, o perfil dos clientes, os fornecedores e o impacto financeiro de cada alternativa.
5 cuidados para evitar o desenquadramento do Simples Nacional
Quer reduzir o risco de sua empresa ter problemas com o Simples Nacional? Nesse caso, alguns cuidados podem fazer parte da rotina.
1. Acompanhe os débitos tributários
Não espere uma notificação para descobrir que existem impostos em aberto. Para evitar surpresas, faça consultas periódicas e mantenha o controle das obrigações da empresa. Assim, eventuais pendências podem ser identificadas e resolvidas com mais tranquilidade.
2. Mantenha as obrigações em dia
O pagamento dos impostos é apenas uma parte da rotina fiscal. Além disso, a empresa também precisa entregar corretamente suas obrigações acessórias e manter seus dados atualizados. Por consequência, uma falha aparentemente simples pode gerar uma pendência fiscal.
3. Fique atento às notificações
A Receita Federal e outros órgãos utilizam canais eletrônicos para enviar comunicados às empresas. Por isso, é importante acompanhar o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) e outros sistemas utilizados pela empresa. Dessa maneira, você evita descobrir uma pendência somente quando o prazo estiver próximo do fim.
4. Regularize as pendências rapidamente
Identificou um débito? Então, avalie quanto antes as alternativas disponíveis, como pagamento ou parcelamento. Além de evitar a perda de prazos, essa atitude facilita o planejamento financeiro da empresa.
5. Conte com uma contabilidade especializada
As regras tributárias mudam e, em 2026, as empresas também precisam acompanhar os impactos da Reforma Tributária. Nesse cenário, uma contabilidade preparada consegue acompanhar a situação fiscal, identificar riscos e orientar o empresário sobre as melhores alternativas.
Entre em contato com a ERJ Account pelo e-mail comercial@erjaccount.com e descubra como manter sua empresa no Simples Nacional com eficiência e estratégia.
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Perguntas frequentes sobre o desenquadramento do Simples Nacional
Dívidas podem causar a exclusão do Simples Nacional?
Sim. Débitos tributários não regularizados podem resultar na exclusão da empresa do regime. Por isso, o acompanhamento da situação fiscal deve fazer parte da rotina empresarial.
Recebi um Termo de Exclusão. Ainda posso permanecer no Simples?
Em determinadas situações, sim. A empresa pode regularizar as pendências dentro do prazo estabelecido e evitar a exclusão, conforme as regras aplicáveis ao caso.
Qual é o prazo para solicitar o Simples Nacional 2027?
Para as empresas que precisam realizar a opção, o período é de 1º a 30 de setembro de 2026.
Quem já está no Simples precisa solicitar novamente?
Não. Empresas que já estão regularmente enquadradas não precisam fazer uma nova opção apenas para permanecer no regime. Ainda assim, é importante verificar se existem pendências ou uma exclusão programada.
MEI precisa fazer a opção pelo Simples em setembro?
Não. O MEI possui regras próprias relacionadas ao SIMEI e não deve ser confundido com o procedimento de opção pelo Simples Nacional para empresas já constituídas.
