ME e EPP: qual é o melhor porte para sua empresa?

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Me E Epp Quais As Diferenças E A Melhor Opção Para O Seu Negócio - ERJ Assessoria Contábil e Tributaria

ME e EPP: entendas as diferenças e defina a melhor opção 

Conheça a ME e EPP e as principais diferenças entre os dois portes, para definir o melhor para o seu negócio

ME e EPP são os principais portes de empresa para o empresário que está começando.

Se você está pensando em abrir seu próprio negócio, provavelmente já se deparou com essas siglas. 

Mas você sabe o que elas significam e quais são as diferenças entre elas? 

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Neste artigo, vamos explicar o que são as ME e EPP e como funciona cada uma delas.

Acompanhe e saiba como escolher corretamente.

O que são ME e EPP?

ME e EPP são siglas que designam o porte da empresa, ou seja, o tamanho do negócio em relação ao seu faturamento anual. 

Essa classificação é importante para definir o regime tributário da empresa, as obrigações fiscais e trabalhistas, as linhas de crédito disponíveis e as possibilidades de participação em licitações públicas.

Conforme a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, uma ME é aquela que fatura até R$ 360 mil por ano, enquanto uma EPP é aquela que fatura entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano.

Além disso, a lei estabelece que as ME e EPP podem optar pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado e diferenciado, que reúne oito impostos em uma única guia de pagamento. 

O Simples Nacional tem alíquotas progressivas, que variam segundo o faturamento e a atividade da empresa.

Quais as diferenças entre ME e EPP?

Conheça a seguir as principais diferenças entre ME e EPP:

1. Limite de faturamento

Como já mencionamos, uma ME pode faturar até R$ 360 mil por ano, enquanto uma EPP pode faturar até R$ 4,8 milhões.

Se a empresa estiver enquadrada em uma das opções e ultrapassar o seu limite, ela deve mudar de categoria.

2. Carga tributária

No Simples Nacional, as alíquotas dos impostos são calculadas com base no faturamento e na atividade da empresa. 

Isso quer dizer que quanto maior o faturamento, maior a alíquota. 

Por isso, uma EPP tende a pagar mais impostos do que uma ME. 

No entanto, isso não significa que uma EPP seja menos vantajosa do que uma ME, pois ela também tem um potencial de lucro maior.

3. Número de funcionários

Outra diferença entre ME e EPP é o número máximo de funcionários que cada uma pode ter. 

Uma ME pode ter até 19 colaboradores, dependendo do seu ramo de atividade. Já uma EPP pode ter até 99 funcionários, também variando conforme o setor.

Como escolher entre ME e EPP?

A escolha entre ME e EPP depende do perfil do seu negócio e dos seus planos. 

Mas, antes de tomar essa decisão, é recomendável fazer um planejamento financeiro e uma projeção de faturamento para os próximos anos. 

Assim, você pode avaliar qual categoria se encaixa melhor na sua realidade.

Também é importante consultar um contador ou uma assessoria contábil para tirar todas as suas dúvidas sobre os aspectos jurídicos e tributários envolvidos na abertura ou na formalização da sua empresa. 

Um profissional qualificado pode orientá-lo sobre os procedimentos necessários para registrar a sua empresa como ME ou EPP, bem como sobre os direitos e deveres de cada uma.

Agora que você já sabe as diferenças entre ME e EPP, conte com o nosso apoio para decidir e abrir sua empresa 

Está na hora de abrir sua empresa e caminhar para o sucesso! Aqui na ERJ Account você encontra apoio em serviços focados em decisões importantes.

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ME e EPP: entenda as características de cada porte para escolher o melhor para abrir sua empresa
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