Encerramento de empresa: conheça os custos e saiba como fazer

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Encerramento De Empresa Como é Feito, Os Custos E Onde Fazer De Maneira Correta - ERJ Assessoria Contábil e Tributaria

Encerramento de empresa: custos e processo para ter sucesso

Conheça os passos para o encerramento de empresa, de forma eficaz, segura e ágil

O encerramento de empresa é uma decisão difícil, mas às vezes necessária. 

Seja por motivos financeiros, pessoais ou legais, o processo de fechamento de um negócio envolve uma série de etapas e documentos, que devem ser cumpridos, para evitar problemas futuros. 

Para te ajudar a ter um processo seguro neste artigo, vamos explicar como é feito o encerramento de empresa, os custos envolvidos e como fazer de forma certa.

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Como é feito o encerramento de empresa?

O primeiro passo para encerrar uma empresa é entender que os processos são distintos para empresas que possuem sócios e as que não. 

Se a empresa for uma sociedade, é preciso elaborar um distrato social, que é um documento que informa o motivo da dissolução da sociedade e a divisão dos bens entre os sócios. 

O distrato social deve ser assinado por todos os sócios e registrado na Junta Comercial do estado onde a empresa está localizada.

Se a empresa for individual, este passo não é necessário. 

Em seguida, é preciso regularizar a situação da empresa perante os órgãos públicos, como Receita Federal, Secretaria de Fazenda, estadual e municipal, entre outros.

Para isso, é necessário emitir as certidões negativas de débitos (CNDs) que comprovam que a empresa não possui pendências fiscais, tributárias ou trabalhistas.

Se a empresa possuir débitos, é preciso quitá-los ou parcelá-los antes de solicitar as CNDs. 

Caso contrário, os débitos serão transferidos para o CPF do responsável pela empresa. 

Após obter as CNDs, é preciso solicitar a baixa do CNPJ da empresa na Receita Federal, por meio do site ou de uma unidade de atendimento presencial.

A baixa do CNPJ também implica na baixa da inscrição estadual e municipal da empresa.

Por fim, é preciso entregar as declarações acessórias exigidas pela legislação, como:

  • Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS);
  • Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI);
  • Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
  • Escrituração Contábil Digital (ECD). 

Essas declarações devem informar que a empresa encerrou suas atividades no ano-calendário correspondente.

Quais são os custos envolvidos no encerramento de empresa?

O custo para encerrar uma empresa varia conforme o tipo jurídico, o porte, o regime tributário e a localização da empresa. 

Além disso, depende também dos honorários do contador responsável pelo processo e das taxas cobradas pelos órgãos públicos envolvidos. 

De modo geral, os principais custos são:

  • Taxa de registro do distrato social na Junta Comercial: varia entre R$50 e R$300, dependendo do estado;
  • Taxa de emissão das CNDs: gratuita geralmente, mas pode haver cobrança em alguns órgãos;
  • Honorários do contador: podem variar entre R$500 e R$2.000, dependendo da complexidade do processo;
  • Quitação ou parcelamento dos débitos da empresa: depende do valor e da quantidade dos débitos.

Sua empresa tem muitas dívidas? Então veja o artigo a seguir:

Como fazer o encerramento de empresa de maneira correta?

O encerramento de empresa pode ser feito de maneira correta seguindo os passos descritos acima e contando com o auxílio de um contador qualificado. 

O contador pode orientar o empresário sobre as obrigações legais, fiscais e contábeis que devem ser cumpridas para fechar a empresa sem riscos ou prejuízos.

Além disso, o contador pode realizar os serviços necessários para o encerramento de empresa.

Encerre sua empresa com segurança com nosso apoio

Encerrar uma empresa é um processo que exige atenção, planejamento e cuidado. 

São muitas etapas e documentos necessários para regularizar a situação da empresa perante os órgãos públicos e evitar problemas futuros. É aí que nós, da ERJ Account, podemos te ajudar! 

Somos especialistas em aspectos paralegais, fiscais e contábeis. Com nossa experiência te auxiliamos para um fechamento seguro, ágil e eficaz.

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