Desenquadramento do Simples Nacional: como funciona?

Neste artigo você vai ver:

Entenda Agora Mesmo Como Funciona O Desenquadramento Do Simples Nacional Blog - ERJ Assessoria Contábil e Tributaria

Entenda como funciona o desenquadramento do Simples Nacional

Detalhamos, neste artigo, todos os tópicos relacionados a esse processo para não ter mais dúvidas sobre o assunto. Confira!

Ao determinar o sistema de tributação apropriado para uma empresa, há considerações significativas.

Infelizmente, às vezes, a empresa pode não satisfazer mais as condições do Simples Nacional, o que então requer uma conversão para outro modo de tributação.

Essa transição é de grande importância, pois o sistema tributário estabelece quais impostos devem ser pagos pela organização.

Quer ajuda para abrir uma empresa ou ter um CNPJ?

A ERJ pode ajudar você na abertura de sua empresa, deixe seus dados e nossos especialistas entrarão em contato.

Portanto, a seguir, discutiremos os critérios que podem fazer com que uma empresa seja desqualificada do Simples Nacional e também descreveremos o processo de como abordar este problema.

O que é o desenquadramento do Simples Nacional?

Para participar do regime tributário do Simples Nacional, as empresas precisam cumprir com alguns requisitos obrigatórios. São eles:

  • Possuir faturamento anual de até R$4,8 milhões;
  • Estar regulamentado com os cadastros fiscais devidamente;
  • Não possuir débito com INSS;
  • Ter uma CNAE autorizada pelo regime tributário.

Além disso, não poderão optar por outro sistema, aqueles que:

  • Exercerem serviços financeiros, como bancos, casas de câmbio, operadoras de investimento, entre outros;
  • Utilizar de capital em órgãos públicos;
  • Obter sociedade de ações;
  • Cooperativas;
  • Possuir sucursais ou filiais fora do Brasil.

Considerando todas as condições, fica claro que o Simples Nacional é destinado às micro e pequenas empresas. Além disso, as empresas que estão registradas como Microempreendedor Individual (MEI) também se qualificam.

Quais os principais motivos do desenquadramento?

Ocasionalmente, uma empresa pode começar a operar sob a estrutura do Simples Nacional, mas depois se torna desqualificada.

Isso pode ser devido a uma variedade de causas, requerendo a rápida normalização do CNPJ da empresa.

Embora muitos empresários iniciantes prefiram os benefícios relacionados a este sistema de tributação, existem certos casos que tornam isto impossível. As principais são:

  • Faturamento;
  • Atividades impeditivas;
  • Sócio Pessoa Jurídica (PJ);
  • Condições dos sócios.

Leia mais detalhes relacionados ao tema no material abaixo:

Como ocorre o desenquadramento do Simples Nacional?

Anualmente, a Receita Federal (RF) avalia as empresas registradas no esquema do Simples para certificar-se de que elas estão aderindo às estipulações do programa.

Caso o Serviço descubra algum problema que resulte em desenquadramento do Simples Nacional, a empresa será informada imediatamente para poder tomar medidas para solucionar o problema.

Prazo

As empresas notificadas de exclusão têm até o final de janeiro do ano seguinte para cumprir; não importa quando a notificação foi enviada.

No entanto, isso não significa o fim do prazo para resolver a questão em questão; a data limite para soluções será delineada na notificação da Receita Federal — se isso não for cumprido, a organização será retirada do programa Simples Nacional no dia primeiro de janeiro do ano seguinte.

É possível enquadrar-se novamente após exclusão?

É possível que uma empresa que tenha sido desqualificada do regime tributário do Simples Nacional possa reentrar nela uma vez que as discrepâncias tenham sido retificadas.

Deve-se observar que a Receita Federal deve ser notificada por escrito sobre os motivos da exclusão.

Termo de Impugnação

Se um empresário acreditar que sua desqualificação do Simples Nacional é injusta, ou se quiser resolver rapidamente o assunto não resolvido, ele precisa apresentar um Termo de Impugnação.

Essa é uma objeção formal que deve ser enviada à Receita Federal dentro de 30 dias após ter sido notificada da remoção do programa.

Caso o prazo não seja respeitado ou a questão não seja resolvida, a empresa não fará mais parte do programa Simples Nacional em janeiro do ano seguinte.

Quais as opções após desenquadramento do Simples?

Se sua organização não for elegível para o Simples Nacional, você deve selecionar um sistema de tributação diferente. No Brasil, os modelos de impostos acessíveis são:

  • Lucro Presumido: modelo de tributação simplificado, que considera a atividade exercida como base para definir as alíquotas de IR e CSLL;
  • Lucro Real: o IR tem como base o lucro contábil da empresa.

Mantenha-se atualizado!

Com as linhas-limite do Simples Nacional sendo definidas, é necessário alterar o sistema de tributação. Para isso, você pode contar com a assessoria de um contador confiável.

Como a ERJ pode auxiliar nessa questão?

Pode ser um desafio manter todas as obrigações fiscais que sua empresa tem que cumprir segundo a legislação brasileira, pois requer uma grande experiência que muda conforme os regulamentos.

Entretanto, aqui estão algumas boas notícias: com os serviços de gestão fiscal do ERJ, você não precisa mais se preocupar com isso, pois garantimos que todas as suas obrigações tributárias estarão em dia com a lei.

Assim, você pode estar à vontade sem correr o risco de incorrer em penalidades onerosas.

Clique aqui para falar com nossa equipe!

5/5 - (1 vote)

Summary
 Desenquadramento do Simples Nacional: como funciona?
Article Name
Desenquadramento do Simples Nacional: como funciona?
Description
Entenda como funciona o desenquadramento do Simples Nacional. Para saber mais, leia o artigo que preparamos até o final!
Author
Publisher Name
ERJ Account
Publisher Logo

Precisa de uma contabilidade que entende do seu negócio ?

Encontrou! clique no botão abaixo e fale conosco!

Cta Post.png - ERJ Assessoria Contábil e Tributaria

Compartilhe nas redes:

Facebook
Twitter
Pinterest
LinkedIn

Deixe um comentário

Veja também

Posts Relacionados

Design Sem Nome 8  - ERJ Assessoria Contábil e Tributaria

Obrigações fiscais anuais da sua empresa

Obrigações fiscais anuais da sua empresa Em primeiro lugar, no Brasil, há determinadas obrigações fiscais anuais da sua empresa que você precisa se atentar. Entenda mais. Leia também: Uso de PIS e Cofins com novas regras Esqueceu de fazer o IR 2024? Fazemos sua contabilidade internacionalmente Independentemente do porte ou do regime tributário, todas as

Design Sem Nome 7  - ERJ Assessoria Contábil e Tributaria

Como funciona a contabilidade rural?

Como funciona a contabilidade rural? No Brasil, onde o setor primário da economia desempenha um papel crucial, então, entenda como funciona a contabilidade rural. Leia também: Uso de PIS e Cofins com novas regras Falta de contabilidade resulta em quê? Lavagem de dinheiro Ela emerge como uma ferramenta essencial para impulsionar o desenvolvimento agrícola, não

Design Sem Nome 6  - ERJ Assessoria Contábil e Tributaria

Falta de contabilidade é prejuízo financeiro

Falta de contabilidade é prejuízo financeiro Certamente, a contabilidade é a espinha dorsal de qualquer negócio bem-sucedido e, a falta de uma contabilidade eficiente é um prejuízo financeiro. Leia também: Uso de PIS e Cofins com novas regras Esqueceu de fazer o IR 2024? Fazemos sua contabilidade internacionalmente Isso porque sem uma gestão contábil eficiente,

Design Sem Nome 5  - ERJ Assessoria Contábil e Tributaria

Lavagem de dinheiro: como se prevenir?

Lavagem de dinheiro: como se prevenir? A lavagem de dinheiro é uma prática criminosa que envolve a transformação de recursos obtidos ilegalmente em ativos aparentemente legítimos, mas tem como se prevenir? Leia também: Uso de PIS e Cofins com novas regras Esqueceu de fazer o IR 2024? Fazemos sua contabilidade internacionalmente Certamente, no Brasil, o

Coletiva Desoneracao Mcamgo Abr 04062024 9 - ERJ Assessoria Contábil e Tributaria

Uso de PIS/Cofins para desoneração na Folha

Uso de PIS/Cofins para desoneração na Folha O Governo, nesta terça-feira (4), restringiu o uso de PIS/Cofins para desoneração na Folha de Pagamento. Essa medida foi implementada para compensar a perda de receitas decorrente do acordo que preservou a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios este ano.

Recomendado só para você
Dicas infalíveis de como recuperar seu crédito tributário O crédito…
Cresta Posts Box by CP