Crédito tributário: veja como obter esses valores para a sua empresa!

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Dicas infalíveis de como recuperar seu crédito tributário

O crédito tributário pode ser usado para reduzir o valor dos impostos que a empresa tem que pagar. Veja como obtê-lo!

As empresas estão sempre buscando maneiras de reduzir os valores pagos em impostos. Nesse sentido, a obtenção do crédito tributário pode ser uma ótima maneira para as empresas economizarem dinheiro.

Afinal, através desse crédito, as empresas podem compensar impostos de mesma natureza, o que pode reduzir significativamente os valores gastos com o pagamento de impostos.

Entretanto, como saber se a sua empresa tem direito a crédito tributário? Como obter esses créditos?

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Continue a leitura conosco e confira o nosso guia completo de como obter crédito tributário.

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Afinal, o que é o crédito tributário?

O crédito tributário é um valor que o sujeito ativo (o Estado) exige do sujeito passivo (o contribuinte) a respeito de uma obrigação tributária. Ou seja, é o pagamento que a sua empresa deve realizar ao governo devido as suas obrigações tributárias, como o pagamento de impostos.

Desse modo, para que o crédito tributário exista é necessário:

  • Que esteja previsto em lei;
  • Fato gerador: uma situação que faz surgir a obrigação tributária;
  • Lançamento do tributo.

Após o lançamento do tributo, o estado pode cobrar o pagamento desses valores. Essa cobrança ocorre com base nas leis tributárias e nos cálculos e declarações enviadas pelos contribuintes.

Entretanto, como sabemos, as nossas leis tributárias são bastante complexas, o que pode causar a cobrança indevida de impostos, seja a cobrança duplicada ou superior ao valor devido.

Nessa situação, ps contribuintes podem recuperar os valores pagos indevidamente através da utilização desses créditos tributários para compensar impostos de mesma natureza, reduzindo os valores pagos em impostos.

Quais são os tributos que dão direito á recuperação de crédito tributário?

Os casos mais comuns de recuperação de créditos tributários estão relacionados aos seguintes tributos:

  • IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica;
  • ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social;
  • CSLL – Contribuição Social sobre Lucro Líquido;
  • IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados;
  • FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
  • PIS – Programa de Integração Social; e
  • COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social.

Um bom exemplo é o caso da Magazine Luiza, que venceu uma ação de R$ 250 milhões sobre o recolhimento indevido do ICMS.

Mas isso significa que só grandes empresas podem recuperar o crédito tributário? Não! Empresas de todos os tamanhos podem se beneficiar da utilização desses valores.

Como saber se a sua empresa tem direito à recuperação de créditos tributários?

Quando falamos de crédito tributário, estamos tratando de um tributo que já foi calculado e recolhido. Desse forma, é necessário verificar se houve o pagamento indevido e se é possível recuperar esses valores.

Portanto, é necessário contratar um escritório contábil para que sejam analisadas suas declarações e demais documentos contábeis e fiscais dos últimos 5 anos.

Assim, será possível realizar os cálculos corretos e identificar se houve irregularidades na cobrança de impostos, bem como quais foram esses impostos e os seus respectivos valores.

Caso esses profissionais identifiquem a possibilidade de recuperação de crédito tributário, poderá ser feita a solicitação.

Nesse sentido, saiba que nós, da ERJ Account, somos especialistas em recuperação de créditos tributários. Saiba mais, clicando no link abaixo:

Recuperação de Crédito Tributários em Santo André – SP | ERJ Account

Como funciona a recuperação de crédito tributário?

Ao identificar a existência de créditos tributários, a solicitação para recuperar esses valores pode ocorrer de duas formas: pela esfera administrativa e pela esfera judicial. 

  • Solicitação administrativa

É realizada através do PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Ressarcimento e Declaração de Compensação) para empresas tributadas pelo Lucro Real e Lucro Presumido. 

As empresas do Simples Nacional, por outro lado, realizam essa solicitação através do portal e-CAC.

  • Solicitação judicial

É realizada por ação judicial, sendo utilizada para créditos negados administrativamente e para créditos que envolvam a discussão sobre a legitimidade da cobrança dos tributos.

Após a sua solicitação, seja pela esfera administrativa ou judicial, os órgãos competentes irão analisar a seu pedido e caso seja aceito, você poderá utilizar os valores recuperados para compensar tributos de mesma natureza.

É importante lembrar que os pedidos só valem para situações ocorridas nos últimos 5 anos e que os valores serão corrigidos pela Taxa Selic.

Dicas de ouro de como obter seu crédito tributário

  • Conte com uma contabilidade especializada

Assim, será possível elaborar um bom planejamento tributário a fim de verificar os tributos pagos e declarações enviadas nos últimos 5 anos, bem com as leis utilizadas nesses períodos, a fim de identificar as irregularidades. 

Desse modo, será possível identificar a possibilidade de obtenção desses créditos.

  • Organize a documentação que comprova o seu direito a esse crédito

É importante organizar todos os documentos e relatórios que comprovem o seu direito para que eles sejam apresentados aos órgãos competentes durante a sua solicitação e possíveis recursos.

  • Faça a sua solicitação e acompanhe o processo

Ao realizar a sua solicitação, é fundamental acompanha cada detalhe e decisão. Fique atento aos prazos e aos recursos!

  • Aproveite seus créditos tributários para reduzir os valores pagos em impostos

Ao compensar tributos de mesma natureza, é possível aproveitar uma considerável economia tributária. Aproveite esse benefício visando garantir um maior alívio no seu caixa, pagar outras despesas ou até mesmo investir no seu negócio.

Recupere seus créditos tributários com o auxílio da ERJ Account

Nós, da ERJ Account, somos especialistas em recuperação de crédito tributário. Portanto, se você pagou impostos indevidamente e deseja recuperar esses valores, entre em contato conosco.

Com o auxílio dos nossos especialistas, esse processo será realizado de forma mais rápida, eficiente e segura, e você receberá esses valores por meio de  restituição, ressarcimento ou compensação

Portanto, nos envie uma mensagem para podermos conversar e analisar a sua situação.

Aguardamos o seu contato!

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Dicas infalíveis de como recuperar seu crédito tributário. Leia o artigo que preparamos até o final e saiba tudo!
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