O que é e como funciona um regime tributário?

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Entenda o que é e como escolher o regime tributário ideal para o seu empreendimento

Conheça o que é um regime tributário e entenda como escolher o mais adequado para o seu empreendimento

Tributos costumam ser um tema que causa muita dúvida no dia a dia de empresários de diferentes segmentos, principalmente quando se trata de regime tributário.

Sendo assim, preparamos um artigo focado em ajudar você a entender melhor sobre o tema e a escolher o enquadramento mais adequado para a sua empresa.

Então leia o nosso artigo até o final, conheça mais sobre o assunto e saiba como optar pelo que representará mais economia ao seu empreendimento.

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O que é regime tributário?

Podemos entender como regime tributário o conjunto de leis que vai orientar a apuração de impostos em sua empresa.

Atualmente, os mais comuns são os seguintes:

Simples Nacional

Direcionado para empresas que faturam até R$ 4,8 milhões no ano-calendário, ou seja, microempresas e empresas de pequeno porte.

Costuma ser o que apresenta menor carga tributária, por possuir alíquotas reduzidas.

Porém existem várias exigências para que uma empresa possa apurar por meio dele, o limite do faturamento é apenas uma delas.

Sendo assim, a atividade desenvolvida e a composição do quadro societário são outros aspectos que podem influenciar na possibilidade de se operar pelo regime.

É a Lei 123/2006 que disciplina aspectos gerais sobre esse regime tributário, inclusive a forma como os tributos devem ser calculados.

Lucro Presumido

Nessa modalidade, para efeito do cálculo do IRPJ e da CSLL, o Estado presume qual o lucro que a sua empresa terá em um determinado período, estabelecendo percentuais (os quais variam de 1,6% a 32%) que deverão incidir sobre o seu faturamento para que se encontre o suposto lucro, base de cálculo para a apuração dos respectivos tributos.

A alíquota do IRPJ é de 15%, já a de CSLL será de 9%.

No Lucro Presumido, a empresa deverá recolher o PIS utilizando uma alíquota de 0,65%, e Cofins de 3%, ambos sobre o faturamento.

Além disso, dependendo do segmento em que atua, o negócio também poderá ter que pagar IPI, ICMS e ISS, utilizando percentuais e critérios de cálculo que poderão variar de acordo com: item, operação realizada, local em que a empresa está sediada, dentre outros.

Lucro Real

O Lucro Real é o regime tributário que costuma ter o maior número de detalhes para o recolhimento de tributos.

Diferentemente do Lucro Presumido, nele, o IRPJ e a CSLL devem incidir sobre o lucro que, de fato, a empresa obteve no período.

As alíquotas dos respectivos tributos também são de IRPJ 15% e CSLL 9%.

Nele, o PIS e a Cofins deverão ser recolhidos também sobre o faturamento, mas utilizando-se respectivamente alíquotas de 1,65% e 7,6%.

Apesar de maiores se comparadas com o Lucro Presumido, no Lucro real, é possível utilizar os mesmos percentuais como crédito na compra de insumos.

Empresas que apuram por esse regime tributário também podem ter que recolher ICMS, IPI e ISS, dentre outros tributos, assim como o Lucro Presumido, mas o cálculo pode variar bastante.

Costuma ser o enquadramento mais evitado pelos empresários devido à sua complexidade.

Por que pode ser difícil escolher o regime tributário adequado para a sua empresa?

Até aqui, vimos de forma bastante resumida informações sobre cada um desses regimes.

E a quantidade de normas relacionadas a tributos é uma das dificuldades que contribuem para ser difícil escolher, em muitas situações, o regime tributário ideal para uma determinada empresa.

Além disso, as leis, além de serem grandes em número, costumam variar bastante, o que torna complicado fazer esse tipo de escolha.

Tributos costumam ser um tema bastante específico e cheio de informações, sendo assim, muitos gestores acabam não tendo o conhecimento necessário para optar de forma consciente por um determinado regime tributário, considerando os impactos futuros ao empreendimento, principalmente financeiros.

Nesse ponto, entra o planejamento tributário.

Entenda como é feito o planejamento tributário e por que ele é a melhor alternativa para sua empresa

O planejamento tributário é um estudo elaborado por profissionais especializados em tributos, tendo como base a projeção dos resultados da empresa em um determinado período, considerando os dados existentes em seus relatórios.

A realização desse estudo também considera, nessa projeção, particularidades do mercado e do empreendimento, como sazonalidade, mudanças na demanda dos seus consumidores, na oferta de insumos, dentre outros fatores que possam ser relevantes para a análise.

Isso tudo é feito para montar um possível cenário que o estabelecimento irá vivenciar nos próximos anos e, a partir daí, se realiza a apuração nos diferentes regimes tributários para se entender qual o mais adequado para o estabelecimento.

É uma análise minuciosa, por isso, deve ser feita por quem, de fato, entende do assunto. Isso ajuda a evitar problemas que podem, inclusive, comprometer a conformidade fiscal da sua empresa.

EJPL Serviços: somos uma contabilidade especializada em tributos que vai ajudar sua empresa a economizar

Sendo assim, tratando-se de regime tributário, você pode contar com a gente, da EJPL Serviços.

Nossa contabilidade está preparada para ajudar você não apenas no cumprimento de suas obrigações junto ao Estado, mas também dando o suporte necessário para que você faça escolhas econômicas.

Entre agora em contato com um de nossos especialistas e entenda as vantagens de contar com o nosso suporte.

Ter um planejamento tributário de excelência!

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