Mudança de regime tributário: quando deve ser feito?

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Informações importantes que vão ajudar você a fazer mudança do regime tributário da sua empresa adequadamente

Entenda como fazer a mudança de regime tributário da forma correta em sua empresa!

Uma das principais preocupações dos gestores quando se trata de tributos está relacionada à mudança do regime tributário.

Isso porque costuma ser muito comum não se ter segurança em saber se, de fato, o enquadramento escolhido é o mais adequado para a empresa.

Esse aspecto, alinhado aos rotineiros palpites existentes nas rodas de empresários, sobre ser o regime “X” ou “Y” o mais adequado para determinada empresa, faz com que gestores acabam tendo ainda mais questionamentos sobre, de fato, se não seria o caso de se fazer uma mudança de regime tributário.

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Porém no artigo de hoje vamos bater um papo sobre esse tema para que você tenha tranquilidade sobre suas escolhas relacionadas ao tema.

 

O que é a mudança de regime tributário?

O ideal, ao tratar sobre esse assunto, é que, inicialmente, você conheça os principais enquadramentos existentes no Brasil, os quais são:

Lucro Real

Recebe esse nome tendo como base o cálculo do IRPJ e da CSLL, os quais incidem sobre o lucro que, de fato, a empresa obteve em um determinado período.

Dessa forma, é imprescindível que a contabilidade esteja em dia para que os resultados obtidos estejam corretos.

Nesse sentido, as alíquotas dos respectivos impostos que devem ser utilizadas são:

  • IRPJ: 15%
  • CSLL: 9%

O lucro excedendo em R$ 20.000,00 proporcional aos meses em que se está apurando, por exemplo, R$ 60.000,00 no trimestre, deverá, sobre o excedente, se recolher 10% a título de Adicional de Imposto de Renda. 

Empresas que apuram por esse regime também precisam pagar o PIS (percentual de 1,65%) e a Cofins (7,6%), ambos sobre o faturamento, pago mensalmente.

A vantagem é que, ao comprar insumos, podem se creditar das respectivas alíquotas.

Ainda, caso sua empresa seja uma indústria, deverá pagar o IPI e ICMS, tratando-se de empresa comercial, deverá recolher o ICMS e, sendo prestadora de serviços, o ISS.

Empresas que faturam acima de 78 milhões e desenvolvem determinadas atividades deverão, obrigatoriamente, apurar pelo Lucro Real.

Lucro Presumido

No Lucro Presumido o Estado é quem presume o possível valor que sua empresa terá de lucro para efeito do cálculo do IRPJ e da CSLL.

Dessa maneira, deve-se usar alíquotas que variam de 1,6% a 32% sobre o faturamento para se encontrar a base de cálculo, na qual deverá incidir as alíquotas do IRPJ (15%) e da CSLL (9%).

No Lucro Presumido também deve-se recolher o Adicional de Imposto de Renda, utilizando-se os mesmos critérios do Lucro Real.

Também deverá haver o recolhimento do ICMS e IPI, no caso de indústrias, ICMS, tratando-se de empresas do ramo comercial e ISS, tratando-se de prestadores de serviços.

Qualquer empresa que não esteja obrigada a apurar pelo Lucro Real poderá optar pelo Lucro Presumido.

 

Simples Nacional

O Simples Nacional é uma modalidade diferenciada, com alíquotas de impostos reduzidas, o qual visa beneficiar empresas que faturam até R$ 4,8 milhões ao ano.

Porém é importante considerar que nem todos os negócios que faturam esse valor poderão optar por ele, visto que a Lei 123/2006 traz uma série de especificações sobre quem poderá apurar nessa modalidade.

Sendo assim, a mudança do regime de tributação está relacionada à troca entre esses enquadramentos.

Na maioria dos casos isso pode acontecer devido a escolha do gestor, mas em alguns casos, por exemplo, quando a empresa passa a faturar mais de R$ 78 milhões anuais, deverá ser feito obrigatoriamente, considerando o que diz a legislação sobre a forma como a mudança precisa acontecer.

Relacionamos alguns artigos que vão ajudar você a entender melhor sobre como gerir os tributos da sua empresa:

Quais as dificuldades em realizar a mudança de regime tributário?

Então, uma das principais dificuldades relacionadas à mudança do regime tributário está ligada em entender qual é, de fato, o enquadramento mais econômico para o negócio, isso quando existe a possibilidade de escolher entre mais de um deles.

Quando ela deve ou pode ser feita em sua empresa?

Nesse viés, o melhor momento para se realizar a mudança de regime tributário é após a realização do planejamento tributário.

De maneira geral, trata-se de uma ferramenta que busca identificar qual o enquadramento mais econômico após se analisar a apuração de cada um deles, projetar os possíveis resultados que a empresa terá, levar em consideração aspectos do mercado e também os números do negócio.

Feito isso, é realizado o cálculo dos tributos nos diferentes regimes tributários para se identificar qual o mais adequado.

Então, o planejamento tributário permite que você tenha mais segurança ao realizar mudança de regime tributário em sua empresa.

Clique no link abaixo e conheça de perto as vantagens do planejamento tributário:

Planejamento tributário em Santo André – SP

ERJ Account: com a gente fica muito mais fácil cumprir com as exigências tributárias da sua empresa!

Como percebemos, em nosso país uma empresa pode ser tributada de diferentes formas.

Nesse contexto, em muitos casos é possível escolher entre mais de uma delas.

Quando isso acontece, dentre outras situações, é possível realizar a mudança de regime tributário, lembrando que, para realizá-la, é imprescindível considerar como a lei estabelece que ela seja feita.

Ainda, o planejamento tributário é a ferramenta que vai ajudar você a fazer a mudança com mais segurança, considerando a opção mais econômica para sua empresa.

Dito isso, é importante que você saiba que nós, da ERJ Account, somos especialistas nesse assunto e vamos dar o apoio que você precisa para realizar escolhas conscientes em sua empresa.

Quer saber como?

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Mudança de regime tributário: quando deve ser feito?
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Mudança de regime tributário: o que considerar ao fazer em minha empresa?Acesse o artigo que preparamos e descubra!
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