Faturamento anual do Simples Nacional: como funciona seu cálculo e tributação?

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Atualizado em abril de 2023

Faturamento anual do Simples Nacional: veja com funciona o cálculo e a tributação

Veja como funciona o cálculo do faturamento anual do Simples Nacional e como esse valor é considerado para determinar a tributação da empresa.

O Simples Nacional é a opção mais popular para a tributação de micro e pequenas empresas, oferecendo benefícios significativos. No entanto, para que os empresários aproveitem ao máximo esses benefícios, é crucial entender como funciona o cálculo do faturamento anual do Simples Nacional e como isso pode impactar na tributação. 

Para te auxiliar quanto a isso, vamos explorar em detalhes o processo de cálculo do faturamento anual do Simples Nacional e como isso impacta na sua tributação.

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Acompanhe o artigo e entenda!

Qual é o faturamento anual do Simples Nacional?

Antes de nos aprofundarmos na tributação, é necessário entender o funcionamento do regime simplificado.

O Simples Nacional é um regime exclusivo para micro e pequenas empresas, regulamentado pela Lcp 123.

O valor máximo de faturamento para as empresas que operam sob o regime do Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões por ano e aproximadamente R$ 400 mil por mês.

Como funciona o cálculo do faturamento anual do Simples Nacional?

Apesar de ser um regime tributário simplificado, é necessário ter atenção a alguns fatores na tributação. Veja alguns pontos importantes:

DAS 

A tributação do Simples é feita de forma simplificada por meio do DAS – Documento de arrecadação do Simples Nacional. Nele, são recolhidos todos os tributos de forma simplificada.

Anexo

As alíquotas para o cálculo dos impostos no Simples são definidas conforme o anexo. Existem 5 Anexos que determinam a alíquota de tributação para cada tipo de atividade.

Faturamento

A tributação no regime é feita com base no faturamento da empresa, como ocorre em outros regimes. Após apurada a receita, é aplicada a alíquota para o recolhimento dos tributos.

Como funciona o cálculo do faturamento anual do Simples Nacional e o impacto na tributação?

Quando se trata de calcular o Simples Nacional, a receita bruta anual da empresa é o fator-chave. 

É necessário considerar a quantidade total de dinheiro ganho pela empresa nos últimos 12 meses. Desse modo, o valor do imposto muda dependendo do faturamento, aumentando de acordo com sua proporção. 

Para determinar a taxa de imposto aplicável à sua empresa, você precisa consultar a Tabela Simples Nacional, bem como os anexos, e identificar a base para a sua atividade e faixa de faturamento.

Para fazer o cálculo, siga os passos abaixo:

  • Cálculo da receita bruta dos últimos 12 meses (RBT12);
  • Identificar a alíquota e a dedução;
  • Calcular a alíquota efetiva para determinar o valor do Simples Nacional.

No caso de empresas com menos de 12 meses de funcionamento, a única alteração será quanto ao cálculo da RBT12. Veja:

  • Empresas com 1 mês – deve-se multiplicar a receita bruta do mês por 12;
  • Empresas com mais de 2 meses – a média de faturamento de cada mês deve ser multiplicada por 12, por exemplo: no 3º mês, a empresa deve considerar a média do faturamento bruto do primeiro e do segundo mês e multiplicar por 12. Esse processo deve ser feito até a empresa ultrapassar o primeiro ano de funcionamento.

Saiba mais sobre o Simples Nacional. Veja os artigos abaixo:

O apoio da ERJ Account te garante tranquilidade para lidar com a tributação do Simples Nacional!

Os empresários precisam estar cientes dos aspectos que impactam a tributação do Simples. 

Além de tudo que abordamos, existem outras informações que devem ser consideradas, como os sublimites do Simples Nacional, que determinam a cobrança do ICMS e do ISS com base na receita bruta de suas empresas. 

Para facilitar o entendimento e a conclusão das atividades de tributação no Simples, nossos especialistas oferecem apoio especializado.

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Faturamento anual do Simples Nacional: veja com funciona o cálculo e a tributação. Leia o artigo que preparamos até o final!
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