Como encerrar empresa com dívidas de forma segura

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Encerrar empresa com dívidas: como fazer?

Tenha todas as informações de que precisa para encerrar empresa com dívidas de forma segura e descomplicada

Fechar um negócio pode ser um processo tão complicado quanto abri-lo — ainda mais quando o objetivo é encerrar empresa com dívidas ou colaboradores remanescentes, por exemplo. Contudo, existe um jeito certo de fazer isso, obtendo total segurança jurídica.

Definitivamente, o caminho para empreendedores alcançarem o sucesso não é uma linha reta. Pelo contrário, é cheio de curvas perigosas, armadilhas e grandes desafios. Assim, um projeto ou outro pode fracassar e obrigá-lo a fechar sua empresa antes de continuar a jornada.

Inclusive, é uma situação cada vez mais comum no Brasil. De acordo com dados do Ministério da Economia, mais de 1,4 milhões de negócios formais foram fechados em 2021.

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Ao contrário do que muitos pensam, porém, fechar um empreendimento não é tão simples. Tudo precisa ser feito corretamente para que não tenha dores de cabeça depois de algum tempo. Sobretudo, quando você quer encerrar empresa com dívidas, colaboradores restantes ou demais condições desfavoráveis.

Por isso, vamos te explicar por A mais B como você pode fechar às portas do seu negócio da forma certa. Assim como, os principais fatores que envolvem esse processo. Confira!

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Entenda como funciona o encerramento formal das atividades de uma empresa

O fechamento formal das atividades de uma empresa ficou relativamente mais simples do que outrora. Antes, era um processo muito burocrático, mas diversas medidas foram tomadas para facilitá-lo, a exemplo da Lei n°147/2014 e a Lei da Liberdade Econômica.

Para você ter uma ideia, o prazo médio para finalizar esse procedimento era de 102 dias. Atualmente, somente 1 dia já pode ser o bastante para a maioria dos casos.

Ainda assim, é uma operação em que você precisa ter cautela. Especialmente, em determinadas situações. Caso contrário, pode virar um grande problema a ser resolvido.

O encerramento de uma empresa está estritamente relacionado com o enquadramento do CNPJ. Uma vez que, o desenrolar do processo muda de acordo com a categoria do negócio.

Se você for MEI, por exemplo, é muito simples. Basta acessar o Portal do Empreendedor e seguir o passo a passo apresentado pelo site, o qual é muito intuitivo, por sinal.

Neste caso, a baixa no CNPJ é definitiva. Ou seja, para retomar as atividades futuramente é necessário abrir um novo. E sobre o pagamento do DAS, referente aos meses entre abertura e fechamento da empresa, continua sendo obrigatório fazê-lo.

Da mesma forma, o processo para encerrar ME ou EPP é simples de ser feito. Para isso, você só precisa acessar o site da Receita Federal, preencher o formulário e enviá-lo pelo aplicativo Coletor Nacional.

No momento da baixa, é importante que você faça uma análise de toda a situação fiscal da empresa. Com isso, dificilmente vão surgir problemas jurídicos por conta de seu encerramento.

Porém, em outras condições não só de enquadramento, mas também referentes a pendências e sociedades, o processo para fechar sua empresa pode ser mais complexo.

Como encerrar empresa com dívidas?

Para encerrar empresa com dívidas, você precisa transferir os passivos do CNPJ para o seu CPF. Desse modo, você fecha o negócio e responde pelo o que ainda deve como pessoa física.

Muitos não sabem disso, mas é absolutamente possível encerrar empresa com dívidas. Seja pendências em bancos, credores particulares, tributárias, trabalhistas ou previdenciárias.

A Lei n° 147/2014 viabilizou esse processo. Uma vez que, milhões de empresas ficaram abertas e inativas no país. Como não podiam fechá-las, os empreendedores não tinham outra escolha a não ser abandonar seus negócios.

O problema é que o número de obrigações pendentes não parava de crescer, impedindo o sonho de empreender novamente e construir um negócio de sucesso.

Entretanto, com essa possibilidade de encerrar empresa com dívidas, todos seus débitos restantes podem ser pagos para cada órgão sem a necessidade de manter o negócio ativo.

Como fechar uma empresa com colaboradores ou sócios?

Assim como para encerrar empresa com dívidas, é possível fechar um negócio que tenha colaboradores ou sócios remanescentes. Porém, é um processo ainda mais complicado, porque envolve questões, como:

  • direitos trabalhistas;
  • distrato social;
  • FGTS.

Para piorar, é obrigatório que você pague pelo menos alguns tipos de débito antes de fechar empresas enquadradas como Sociedades, a exemplo de previdenciários.

Seja qual for a condição em que sua empresa estiver no momento do encerramento, é importante dizer que você deve protocolar o processo na Junta Comercial.

Além disso, é imprescindível contar com ajuda profissional. Especialmente, para fechar empresa com dívidas, colaboradores e sócios restantes. Para que, tudo seja feito corretamente. Até porque, são processos que envolvem muitas questões burocráticas.

Quanto custa fechar uma empresa?

Uma das dúvidas mais comuns de empreendedores que querem fechar sua empresa é sobre o custo para fazê-lo. A resposta é: depende. O cálculo é muito variável, considerando qual é a situação a ser resolvida para o encerramento.

Agora, quando você precisa encerrar empresa com dívidas, colaboradores ou sócios, o processo pode ser muito mais custoso. Sendo o ideal contratar profissionais que te mostrem qual é o melhor caminho disponível.

Conte com a ERJ Account para encerrar sua empresa sem complicações

Como foi possível observar, o melhor a se fazer em um cenário como esse é fechar o empreendimento da forma correta, isto é, buscando total segurança jurídica para seguir em frente na sua jornada.

Para isso, nada como ter especialistas no assunto para ajudá-lo, não é? Trata-se de processos que, por vezes, ainda são burocráticos. 

De modo que, contratar profissionais qualificados para cuidar de tudo o que envolve o fechamento da sua empresa, livra você de qualquer dor de cabeça.

Portanto, não hesite em contar com o suporte especializado da ERJ Account. Somos especialistas no processo de encerramento de empresas, e vamos cuidar de todo o processo para você.

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