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Saiba tudo de que é necessário para abrir CNPJ para advogados
Apresentamos todos os passos e procedimentos para conseguir realizar a abertura do seu escritório de advocacia
Você já ouviu dizer que os advogados podem registrar seus negócios como pessoas jurídicas utilizando a SLA — Sociedade Limitada Unipessoal de Advocacia?
Isso leva muitos profissionais a se perguntarem se vale realmente a pena abrir um CNPJ ou se é mais prático trabalhar independentemente como indivíduo.
Para responder a essas perguntas, nós elaboramos um artigo completo sobre o registro de um CNPJ para advogados.
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Você tem alguma pergunta relacionada com o assunto? Então, é recomendável ler o artigo na íntegra!
Vale a pena abrir CNPJ para advogado?
A Ordem dos Advogados do Brasil tem regras distintas que permitem aos advogados operar como Entidades Jurídicas.
É benéfico abrir uma empresa para exercer a advocacia conforme a OAB a aprova.
Além disso, as empresas neste campo podem ser tributadas pelo Simples Nacional, oferecendo vantagens em termos do valor dos impostos a serem pagos sobre os honorários.
Qual o tipo de empresa permitido para abertura?
Ao considerar o tipo de escritório de advocacia, o fator decisivo é o número de sócios.
A Ordem dos Advogados do Brasil permite escritórios com um ou vários sócios, com um mínimo de dois.
É essencial observar que todos os sócios devem estar registrados na OAB e que indivíduos de outras profissões não estão autorizados a ingressar.
Se houver apenas um sócio, eles estarão abrindo uma Sociedade Limitada Unipessoal de Advocacia (SLA). Por outro lado, se for um grupo de sócios, será uma Sociedade Simples de Advocacia.
Quando se trata de regras para escritórios de advocacia, não é possível ter um nome fictício. Se houver apenas um advogado no escritório, então o registro deve exibir seu nome.
Por outro lado, se houver muitos profissionais envolvidos, ou todos os nomes, ou um deles pode ser listado como um representante.
A OAB também especifica que a organização se destina a ser utilizada apenas para fins fiscais, e cada sócio tem sua responsabilidade pessoal.
Não é viável que um advogado represente outro só devido à formação da empresa — o procedimento de autorização deve ser seguido.
O que é preciso e quais os passos para abrir CNPJ de advogado?
Para estabelecer um CNPJ para advogados, é preciso estar inscrito na OAB, redigir um Contrato Social e apresentar a documentação à Ordem dos Advogados do Estado.
Após obter a permissão da OAB, o advogado deve então solicitar a inscrição da organização na Receita Federal.
Dessa maneira, basta seguir os passos abaixo:
- Preencher o requisito de profissional, ou sócios, estarem inscritos na OAB;
- Criar o Contrato Social da futura empresa, conforme as regras previstas pela OAB — neste documento devem constar dados da empresa, que podem ser averiguados pela Ordem para autorização da abertura do CNPJ;
- Com a organização dos documentos, inicia-se o processo na Seccional da OAB do seu Estado. Normalmente, nesse processo, há documentos que precisam ser entregues e taxas a serem pagas pelo serviço;
- Após liberação da OAB é possível solicitar o CNPJ junto à Receita Federal — lembre-se de que há comunicação entre órgãos e não adianta emitir o CNPJ sem o devido conhecimento da Ordem do seu estado;
- Com CNPJ em mãos, existem procedimentos municipais a serem realizados, que diferem segundo a cidade onde se localiza sua empresa.
Vale destacar que, caso abra seu CNPJ de advogado em São Paulo, também será preciso registrar a sua empresa na Junta Comercial do Estado.
A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) está encarregada de oficializar os documentos dos empresários, entidades empresariais e sociedades empresárias no Estado.
Além disso, eles também são responsáveis pela seleção de tradutores públicos e intérpretes comerciais, bem como pelo registro e acompanhamento das casas de leilões e armazéns.
A Jucesp ocupa o primeiro lugar no Sistema Nacional de Registro Comercial, representando 42% do total da demanda no país.
Ter a ajuda de um escritório de contabilidade serviria para entender as etapas necessárias a serem realizadas e economizaria tempo em todo o processo.
Quanto custa abrir CNPJ para advogado?
Os custos para abrir CNPJ para advogado variam conforme a OAB de cada estado, mas, basicamente, estão relativos as seguintes questões:
- Taxa para registro da Sociedade de Advocacia na OAB;
- Honorários do profissional de contabilidade.
É essencial destacar que os custos possuem média de R$1.146,90 para o registro de uma Sociedade de Advogados.
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