Uso de PIS/Cofins para desoneração na Folha
O Governo, nesta terça-feira (4), restringiu o uso de PIS/Cofins para desoneração na Folha de Pagamento.
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Índice
Causa e Efeito:
Em primeiro lugar, ao restringir o uso de créditos tributários do PIS/Cofins para abatimento de outros impostos do contribuinte e colocar fim no ressarcimento em dinheiro do crédito presumido, a equipe econômica prevê um aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões este ano para os cofres da União.
Impacto Financeiro:
Dessa forma, a continuidade da política de desoneração custará R$ 26,3 bilhões ao governo em 2024, sendo R$ 15,8 bilhões em relação às empresas e R$ 10,5 bilhões em relação aos municípios.
Esclarecimento:
De acordo com o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, as medidas visam corrigir distorções do sistema tributário e incentivar o aumento da atividade dos setores produtivos.
Contraste:
A proposta não envolve a criação ou o aumento de tributos e não trará prejuízo a contribuintes menores e ao setor produtivo.
Ênfase:
Durigan ressaltou que o objetivo é garantir justiça fiscal e incentivo à atividade econômica.
Ou seja,
Por fim, as medidas adotadas pelo governo buscam equilibrar as contas públicas e corrigir distorções no sistema tributário, garantindo justiça fiscal e incentivo à atividade econômica, sem prejudicar os contribuintes menores e o setor produtivo.
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