Uso de PIS/Cofins para desoneração na Folha

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Uso de PIS/Cofins para desoneração na Folha

O Governo, nesta terça-feira (4), restringiu o uso de PIS/Cofins para desoneração na Folha de Pagamento.

Essa medida foi implementada para compensar a perda de receitas decorrente do acordo que preservou a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios este ano. Continue lendo para saber mais.

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Causa e Efeito:

Em primeiro lugar, ao restringir o uso de créditos tributários do PIS/Cofins para abatimento de outros impostos do contribuinte e colocar fim no ressarcimento em dinheiro do crédito presumido, a equipe econômica prevê um aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões este ano para os cofres da União.

Impacto Financeiro:

Dessa forma, a continuidade da política de desoneração custará R$ 26,3 bilhões ao governo em 2024, sendo R$ 15,8 bilhões em relação às empresas e R$ 10,5 bilhões em relação aos municípios.

Esclarecimento:

De acordo com o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, as medidas visam corrigir distorções do sistema tributário e incentivar o aumento da atividade dos setores produtivos.

Contraste:

A proposta não envolve a criação ou o aumento de tributos e não trará prejuízo a contribuintes menores e ao setor produtivo.

Empresas em dificuldades financeiras, assim como pequenas e médias empresas e aquelas no regime do Simples Nacional, não serão afetadas, podendo usar os créditos para pagar dívidas.

Ênfase:

Durigan ressaltou que o objetivo é garantir justiça fiscal e incentivo à atividade econômica.

Ou seja,

Por fim, as medidas adotadas pelo governo buscam equilibrar as contas públicas e corrigir distorções no sistema tributário, garantindo justiça fiscal e incentivo à atividade econômica, sem prejudicar os contribuintes menores e o setor produtivo.

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O Governo, nesta terça-feira (4), restringiu o uso de PIS/Cofins para desoneração na Folha de Pagamento.
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