Um resumo completo sobre obrigações acessórias
Criamos um resumo completo sobre as obrigações acessórias que você deve considerar dentro das suas atividades financeiras.
Em primeiro lugar, as obrigações acessórias são declarações periódicas feitas pelas empresas ao Governo, com o objetivo de informar sobre a movimentação financeira, fiscal e trabalhista.
Neste post, vamos explorar não apenas as diferenças entre as obrigações acessórias e tributárias, mas também as principais obrigações acessórias para empresas no Simples Nacional e Lucro Presumido, além de dicas para evitar problemas com a Receita Federal.
Índice
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Antes de mais nada, qual a diferença entre obrigações acessórias e tributárias?
Em síntese, as obrigações acessórias envolvem o cumprimento de formalidades fiscais sem relação direta com o pagamento de tributos, mas com a obrigação de reportar informações fiscais para a fiscalização.
Ou seja, elas são fundamentais para garantir que a Receita Federal e outros órgãos responsáveis possam monitorar e verificar a correta arrecadação de tributos e a regularidade das atividades empresariais.
Porém, as obrigações tributárias referem-se ao pagamento efetivo dos tributos devidos pela empresa, como impostos, contribuições e taxas, sendo imprescindíveis para a regularidade fiscal do negócio.
Então, o que são essas obrigações acessórias?
Resumidamente, as obrigações acessórias são declarações feitas periodicamente para o Governo, com o objetivo de fornecer informações sobre a atividade da empresa.
Dependendo do regime tributário da empresa, como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido, elas variam, incluindo desde o pagamento de tributos até informações detalhadas sobre a movimentação de funcionários e o pagamento de encargos sociais, por exemplo.
Além disso, podem ser mensais, trimestrais ou anuais e são obrigatórias para garantir a conformidade da empresa com as leis tributárias. Alguns exemplos incluem a DIRF, a DEFIS e a DAS no Simples Nacional e a DCTF e a EFD Contribuições no Lucro Presumido.
No Simples Nacional:
Em seguida, as empresas optantes pelo Simples Nacional têm um conjunto específico de obrigações acessórias que devem ser cumpridas. Algumas das principais obrigações incluem:
- DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte): Deve ser feita anualmente por empresas que realizam a retenção de impostos na fonte.
- DESTDA (Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação): Declarada mensalmente, é obrigatória para micro e pequenas empresas.
- DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais): De caráter anual, deve ser entregue até 31 de março, para comprovar que os tributos foram corretamente pagos no ano anterior.
- DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional): Imposto calculado mensalmente com base no faturamento da empresa.
No Lucro Presumido:
No entanto, para as empresas do Lucro Presumido, a lista de obrigações acessórias é mais extensa e inclui declarações como:
- GIA-ST (Guia de Informações e Apuração do ICMS-Substituição Tributária): Obrigatória para empresas que realizam a venda de produtos sujeitos ao ICMS.
- GIA ESTADUAL: Declaração de apuração do ICMS, obrigatória para quem possui inscrição estadual.
- LFE (Livro Fiscal Eletrônico): Para empresas de Brasília, que informam à Receita Federal sobre ICMS e/ou ISS.
- SISCOSERV (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços): Para empresas que realizam importação ou exportação de serviços.
- DCTF (Declaração de Débitos Tributários Federais): Relacionada aos impostos federais devidos pela empresa.
E se eu descumpri-las?
Subsequentemente, o não cumprimento pode resultar em penalidades severas, como multas, juros e até o bloqueio das atividades fiscais da empresa, por exemplo.
Além disso, o atraso ou a omissão no envio das declarações pode aumentar a vigilância fiscal sobre a empresa, gerando ainda mais custos e riscos.
Ou seja, a melhor maneira de evitar problemas é manter os prazos e as informações em dia.
Qual o papel da contabilidade nisso?
A contabilidade garante o reporte correto de todas as informações, orienta não apenas sobre o regime tributário mais adequado, mas também define os processos necessários para evitar problemas futuros.
Em síntese
Manter as obrigações acessórias em dia é essencial para garantir a regularidade fiscal da sua empresa e evitar problemas com o Fisco.
Ou seja, se você deseja aplicar na prática as orientações sobre como organizar e cumprir essas obrigações e receber suporte de consultores especializados para otimizar o planejamento tributário da sua empresa, agende uma reunião online conosco. Dessa forma, nossa equipe de especialistas estará pronta para ajudá-lo a se manter em conformidade e evitar complicações fiscais.
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