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Informações importantes que vão ajudar você a fazer mudança do regime tributário da sua empresa adequadamente
Entenda como fazer a mudança de regime tributário da forma correta em sua empresa!
Uma das principais preocupações dos gestores quando se trata de tributos está relacionada à mudança do regime tributário.
Isso porque costuma ser muito comum não se ter segurança em saber se, de fato, o enquadramento escolhido é o mais adequado para a empresa.
Esse aspecto, alinhado aos rotineiros palpites existentes nas rodas de empresários, sobre ser o regime “X” ou “Y” o mais adequado para determinada empresa, faz com que gestores acabam tendo ainda mais questionamentos sobre, de fato, se não seria o caso de se fazer uma mudança de regime tributário.
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Porém no artigo de hoje vamos bater um papo sobre esse tema para que você tenha tranquilidade sobre suas escolhas relacionadas ao tema.
O que é a mudança de regime tributário?
O ideal, ao tratar sobre esse assunto, é que, inicialmente, você conheça os principais enquadramentos existentes no Brasil, os quais são:
Lucro Real
Recebe esse nome tendo como base o cálculo do IRPJ e da CSLL, os quais incidem sobre o lucro que, de fato, a empresa obteve em um determinado período.
Dessa forma, é imprescindível que a contabilidade esteja em dia para que os resultados obtidos estejam corretos.
Nesse sentido, as alíquotas dos respectivos impostos que devem ser utilizadas são:
- IRPJ: 15%
- CSLL: 9%
O lucro excedendo em R$ 20.000,00 proporcional aos meses em que se está apurando, por exemplo, R$ 60.000,00 no trimestre, deverá, sobre o excedente, se recolher 10% a título de Adicional de Imposto de Renda.
Empresas que apuram por esse regime também precisam pagar o PIS (percentual de 1,65%) e a Cofins (7,6%), ambos sobre o faturamento, pago mensalmente.
A vantagem é que, ao comprar insumos, podem se creditar das respectivas alíquotas.
Ainda, caso sua empresa seja uma indústria, deverá pagar o IPI e ICMS, tratando-se de empresa comercial, deverá recolher o ICMS e, sendo prestadora de serviços, o ISS.
Empresas que faturam acima de 78 milhões e desenvolvem determinadas atividades deverão, obrigatoriamente, apurar pelo Lucro Real.
Lucro Presumido
No Lucro Presumido o Estado é quem presume o possível valor que sua empresa terá de lucro para efeito do cálculo do IRPJ e da CSLL.
Dessa maneira, deve-se usar alíquotas que variam de 1,6% a 32% sobre o faturamento para se encontrar a base de cálculo, na qual deverá incidir as alíquotas do IRPJ (15%) e da CSLL (9%).
No Lucro Presumido também deve-se recolher o Adicional de Imposto de Renda, utilizando-se os mesmos critérios do Lucro Real.
Também deverá haver o recolhimento do ICMS e IPI, no caso de indústrias, ICMS, tratando-se de empresas do ramo comercial e ISS, tratando-se de prestadores de serviços.
Qualquer empresa que não esteja obrigada a apurar pelo Lucro Real poderá optar pelo Lucro Presumido.
Simples Nacional
O Simples Nacional é uma modalidade diferenciada, com alíquotas de impostos reduzidas, o qual visa beneficiar empresas que faturam até R$ 4,8 milhões ao ano.
Porém é importante considerar que nem todos os negócios que faturam esse valor poderão optar por ele, visto que a Lei 123/2006 traz uma série de especificações sobre quem poderá apurar nessa modalidade.
Sendo assim, a mudança do regime de tributação está relacionada à troca entre esses enquadramentos.
Na maioria dos casos isso pode acontecer devido a escolha do gestor, mas em alguns casos, por exemplo, quando a empresa passa a faturar mais de R$ 78 milhões anuais, deverá ser feito obrigatoriamente, considerando o que diz a legislação sobre a forma como a mudança precisa acontecer.
Relacionamos alguns artigos que vão ajudar você a entender melhor sobre como gerir os tributos da sua empresa:
- Veja aqui como realizar o planejamento tributário da sua empresa para o próximo ano;
- O que é e como funciona um regime tributário?
- Recuperação de crédito tributário.
Quais as dificuldades em realizar a mudança de regime tributário?
Então, uma das principais dificuldades relacionadas à mudança do regime tributário está ligada em entender qual é, de fato, o enquadramento mais econômico para o negócio, isso quando existe a possibilidade de escolher entre mais de um deles.
Quando ela deve ou pode ser feita em sua empresa?
Nesse viés, o melhor momento para se realizar a mudança de regime tributário é após a realização do planejamento tributário.
De maneira geral, trata-se de uma ferramenta que busca identificar qual o enquadramento mais econômico após se analisar a apuração de cada um deles, projetar os possíveis resultados que a empresa terá, levar em consideração aspectos do mercado e também os números do negócio.
Feito isso, é realizado o cálculo dos tributos nos diferentes regimes tributários para se identificar qual o mais adequado.
Então, o planejamento tributário permite que você tenha mais segurança ao realizar mudança de regime tributário em sua empresa.
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Como percebemos, em nosso país uma empresa pode ser tributada de diferentes formas.
Nesse contexto, em muitos casos é possível escolher entre mais de uma delas.
Quando isso acontece, dentre outras situações, é possível realizar a mudança de regime tributário, lembrando que, para realizá-la, é imprescindível considerar como a lei estabelece que ela seja feita.
Ainda, o planejamento tributário é a ferramenta que vai ajudar você a fazer a mudança com mais segurança, considerando a opção mais econômica para sua empresa.
Dito isso, é importante que você saiba que nós, da ERJ Account, somos especialistas nesse assunto e vamos dar o apoio que você precisa para realizar escolhas conscientes em sua empresa.
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