Atualizado em abril de 2023
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Faturamento anual do Simples Nacional: veja com funciona o cálculo e a tributação
Veja como funciona o cálculo do faturamento anual do Simples Nacional e como esse valor é considerado para determinar a tributação da empresa.
O Simples Nacional é a opção mais popular para a tributação de micro e pequenas empresas, oferecendo benefícios significativos. No entanto, para que os empresários aproveitem ao máximo esses benefícios, é crucial entender como funciona o cálculo do faturamento anual do Simples Nacional e como isso pode impactar na tributação.
Para te auxiliar quanto a isso, vamos explorar em detalhes o processo de cálculo do faturamento anual do Simples Nacional e como isso impacta na sua tributação.
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Acompanhe o artigo e entenda!
Qual é o faturamento anual do Simples Nacional?
Antes de nos aprofundarmos na tributação, é necessário entender o funcionamento do regime simplificado.
O Simples Nacional é um regime exclusivo para micro e pequenas empresas, regulamentado pela Lcp 123.
O valor máximo de faturamento para as empresas que operam sob o regime do Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões por ano e aproximadamente R$ 400 mil por mês.
Como funciona o cálculo do faturamento anual do Simples Nacional?
Apesar de ser um regime tributário simplificado, é necessário ter atenção a alguns fatores na tributação. Veja alguns pontos importantes:
DAS
A tributação do Simples é feita de forma simplificada por meio do DAS – Documento de arrecadação do Simples Nacional. Nele, são recolhidos todos os tributos de forma simplificada.
Anexo
As alíquotas para o cálculo dos impostos no Simples são definidas conforme o anexo. Existem 5 Anexos que determinam a alíquota de tributação para cada tipo de atividade.
Faturamento
A tributação no regime é feita com base no faturamento da empresa, como ocorre em outros regimes. Após apurada a receita, é aplicada a alíquota para o recolhimento dos tributos.
Como funciona o cálculo do faturamento anual do Simples Nacional e o impacto na tributação?
Quando se trata de calcular o Simples Nacional, a receita bruta anual da empresa é o fator-chave.
É necessário considerar a quantidade total de dinheiro ganho pela empresa nos últimos 12 meses. Desse modo, o valor do imposto muda dependendo do faturamento, aumentando de acordo com sua proporção.
Para determinar a taxa de imposto aplicável à sua empresa, você precisa consultar a Tabela Simples Nacional, bem como os anexos, e identificar a base para a sua atividade e faixa de faturamento.
Para fazer o cálculo, siga os passos abaixo:
- Cálculo da receita bruta dos últimos 12 meses (RBT12);
- Identificar a alíquota e a dedução;
- Calcular a alíquota efetiva para determinar o valor do Simples Nacional.
No caso de empresas com menos de 12 meses de funcionamento, a única alteração será quanto ao cálculo da RBT12. Veja:
- Empresas com 1 mês – deve-se multiplicar a receita bruta do mês por 12;
- Empresas com mais de 2 meses – a média de faturamento de cada mês deve ser multiplicada por 12, por exemplo: no 3º mês, a empresa deve considerar a média do faturamento bruto do primeiro e do segundo mês e multiplicar por 12. Esse processo deve ser feito até a empresa ultrapassar o primeiro ano de funcionamento.
Saiba mais sobre o Simples Nacional. Veja os artigos abaixo:
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Os empresários precisam estar cientes dos aspectos que impactam a tributação do Simples.
Além de tudo que abordamos, existem outras informações que devem ser consideradas, como os sublimites do Simples Nacional, que determinam a cobrança do ICMS e do ISS com base na receita bruta de suas empresas.
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