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Entenda o que é e como escolher o regime tributário ideal para o seu empreendimento
Conheça o que é um regime tributário e entenda como escolher o mais adequado para o seu empreendimento
Tributos costumam ser um tema que causa muita dúvida no dia a dia de empresários de diferentes segmentos, principalmente quando se trata de regime tributário.
Sendo assim, preparamos um artigo focado em ajudar você a entender melhor sobre o tema e a escolher o enquadramento mais adequado para a sua empresa.
Então leia o nosso artigo até o final, conheça mais sobre o assunto e saiba como optar pelo que representará mais economia ao seu empreendimento.
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O que é regime tributário?
Podemos entender como regime tributário o conjunto de leis que vai orientar a apuração de impostos em sua empresa.
Atualmente, os mais comuns são os seguintes:
Simples Nacional
Direcionado para empresas que faturam até R$ 4,8 milhões no ano-calendário, ou seja, microempresas e empresas de pequeno porte.
Costuma ser o que apresenta menor carga tributária, por possuir alíquotas reduzidas.
Porém existem várias exigências para que uma empresa possa apurar por meio dele, o limite do faturamento é apenas uma delas.
Sendo assim, a atividade desenvolvida e a composição do quadro societário são outros aspectos que podem influenciar na possibilidade de se operar pelo regime.
É a Lei 123/2006 que disciplina aspectos gerais sobre esse regime tributário, inclusive a forma como os tributos devem ser calculados.
Lucro Presumido
Nessa modalidade, para efeito do cálculo do IRPJ e da CSLL, o Estado presume qual o lucro que a sua empresa terá em um determinado período, estabelecendo percentuais (os quais variam de 1,6% a 32%) que deverão incidir sobre o seu faturamento para que se encontre o suposto lucro, base de cálculo para a apuração dos respectivos tributos.
A alíquota do IRPJ é de 15%, já a de CSLL será de 9%.
No Lucro Presumido, a empresa deverá recolher o PIS utilizando uma alíquota de 0,65%, e Cofins de 3%, ambos sobre o faturamento.
Além disso, dependendo do segmento em que atua, o negócio também poderá ter que pagar IPI, ICMS e ISS, utilizando percentuais e critérios de cálculo que poderão variar de acordo com: item, operação realizada, local em que a empresa está sediada, dentre outros.
Lucro Real
O Lucro Real é o regime tributário que costuma ter o maior número de detalhes para o recolhimento de tributos.
Diferentemente do Lucro Presumido, nele, o IRPJ e a CSLL devem incidir sobre o lucro que, de fato, a empresa obteve no período.
As alíquotas dos respectivos tributos também são de IRPJ 15% e CSLL 9%.
Nele, o PIS e a Cofins deverão ser recolhidos também sobre o faturamento, mas utilizando-se respectivamente alíquotas de 1,65% e 7,6%.
Apesar de maiores se comparadas com o Lucro Presumido, no Lucro real, é possível utilizar os mesmos percentuais como crédito na compra de insumos.
Empresas que apuram por esse regime tributário também podem ter que recolher ICMS, IPI e ISS, dentre outros tributos, assim como o Lucro Presumido, mas o cálculo pode variar bastante.
Costuma ser o enquadramento mais evitado pelos empresários devido à sua complexidade.
Por que pode ser difícil escolher o regime tributário adequado para a sua empresa?
Até aqui, vimos de forma bastante resumida informações sobre cada um desses regimes.
E a quantidade de normas relacionadas a tributos é uma das dificuldades que contribuem para ser difícil escolher, em muitas situações, o regime tributário ideal para uma determinada empresa.
Além disso, as leis, além de serem grandes em número, costumam variar bastante, o que torna complicado fazer esse tipo de escolha.
Tributos costumam ser um tema bastante específico e cheio de informações, sendo assim, muitos gestores acabam não tendo o conhecimento necessário para optar de forma consciente por um determinado regime tributário, considerando os impactos futuros ao empreendimento, principalmente financeiros.
Nesse ponto, entra o planejamento tributário.
Entenda como é feito o planejamento tributário e por que ele é a melhor alternativa para sua empresa
O planejamento tributário é um estudo elaborado por profissionais especializados em tributos, tendo como base a projeção dos resultados da empresa em um determinado período, considerando os dados existentes em seus relatórios.
A realização desse estudo também considera, nessa projeção, particularidades do mercado e do empreendimento, como sazonalidade, mudanças na demanda dos seus consumidores, na oferta de insumos, dentre outros fatores que possam ser relevantes para a análise.
Isso tudo é feito para montar um possível cenário que o estabelecimento irá vivenciar nos próximos anos e, a partir daí, se realiza a apuração nos diferentes regimes tributários para se entender qual o mais adequado para o estabelecimento.
É uma análise minuciosa, por isso, deve ser feita por quem, de fato, entende do assunto. Isso ajuda a evitar problemas que podem, inclusive, comprometer a conformidade fiscal da sua empresa.
EJPL Serviços: somos uma contabilidade especializada em tributos que vai ajudar sua empresa a economizar
Sendo assim, tratando-se de regime tributário, você pode contar com a gente, da EJPL Serviços.
Nossa contabilidade está preparada para ajudar você não apenas no cumprimento de suas obrigações junto ao Estado, mas também dando o suporte necessário para que você faça escolhas econômicas.
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