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Encerramento de empresa: custos e processo para ter sucesso
Conheça os passos para o encerramento de empresa, de forma eficaz, segura e ágil
O encerramento de empresa é uma decisão difícil, mas às vezes necessária.
Seja por motivos financeiros, pessoais ou legais, o processo de fechamento de um negócio envolve uma série de etapas e documentos, que devem ser cumpridos, para evitar problemas futuros.
Para te ajudar a ter um processo seguro neste artigo, vamos explicar como é feito o encerramento de empresa, os custos envolvidos e como fazer de forma certa.
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Como é feito o encerramento de empresa?
O primeiro passo para encerrar uma empresa é entender que os processos são distintos para empresas que possuem sócios e as que não.
Se a empresa for uma sociedade, é preciso elaborar um distrato social, que é um documento que informa o motivo da dissolução da sociedade e a divisão dos bens entre os sócios.
O distrato social deve ser assinado por todos os sócios e registrado na Junta Comercial do estado onde a empresa está localizada.
Se a empresa for individual, este passo não é necessário.
Em seguida, é preciso regularizar a situação da empresa perante os órgãos públicos, como Receita Federal, Secretaria de Fazenda, estadual e municipal, entre outros.
Para isso, é necessário emitir as certidões negativas de débitos (CNDs) que comprovam que a empresa não possui pendências fiscais, tributárias ou trabalhistas.
Se a empresa possuir débitos, é preciso quitá-los ou parcelá-los antes de solicitar as CNDs.
Caso contrário, os débitos serão transferidos para o CPF do responsável pela empresa.
Após obter as CNDs, é preciso solicitar a baixa do CNPJ da empresa na Receita Federal, por meio do site ou de uma unidade de atendimento presencial.
A baixa do CNPJ também implica na baixa da inscrição estadual e municipal da empresa.
Por fim, é preciso entregar as declarações acessórias exigidas pela legislação, como:
- Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS);
- Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI);
- Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
- Escrituração Contábil Digital (ECD).
Essas declarações devem informar que a empresa encerrou suas atividades no ano-calendário correspondente.
Quais são os custos envolvidos no encerramento de empresa?
O custo para encerrar uma empresa varia conforme o tipo jurídico, o porte, o regime tributário e a localização da empresa.
Além disso, depende também dos honorários do contador responsável pelo processo e das taxas cobradas pelos órgãos públicos envolvidos.
De modo geral, os principais custos são:
- Taxa de registro do distrato social na Junta Comercial: varia entre R$50 e R$300, dependendo do estado;
- Taxa de emissão das CNDs: gratuita geralmente, mas pode haver cobrança em alguns órgãos;
- Honorários do contador: podem variar entre R$500 e R$2.000, dependendo da complexidade do processo;
- Quitação ou parcelamento dos débitos da empresa: depende do valor e da quantidade dos débitos.
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Como fazer o encerramento de empresa de maneira correta?
O encerramento de empresa pode ser feito de maneira correta seguindo os passos descritos acima e contando com o auxílio de um contador qualificado.
O contador pode orientar o empresário sobre as obrigações legais, fiscais e contábeis que devem ser cumpridas para fechar a empresa sem riscos ou prejuízos.
Além disso, o contador pode realizar os serviços necessários para o encerramento de empresa.
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Encerrar uma empresa é um processo que exige atenção, planejamento e cuidado.
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