Aprovada emenda aditiva do CFC sobre a reforma tributária
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A Emenda Aditiva do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) foi aprovada integralmente pelo Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados.
O documento foi apresentado e entregue no dia 5 de junho, durante uma audiência pública no Congresso Nacional.
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Índice
A proposta do CFC
Análise do Artigo nº 116
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Marcio Schuch, representou a entidade na audiência.
Conforme Schuch, o grupo analisou tópicos principais do Projeto de Lei (PL) que regulamenta a reforma, incluindo o Artigo nº 116, que trata da tributação diferenciada para sociedades profissionais.
“Identificamos que havia necessidade de clarificar alguns aspectos que geram muitos litígios no judiciário. Uma das propostas da reforma é diminuir isso”, explicou Schuch.
Proposta
Na audiência pública, o CFC apresentou a proposta de um parágrafo no artigo nº 116, o parágrafo segundo.
Os representantes também entregaram a proposta à diretora da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Camila Cavalcanti.
“A diretora entendeu que a proposta estava alinhada com a diretriz de segurança jurídica e simplicidade da Reforma Tributária”, lembrou Schuch.
Participação dos profissionais da contabilidade
Benefícios para a classe contábil
Fellipe Guerra, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE), destacou a participação essencial dos profissionais da contabilidade na Reforma Tributária.
A proposta trouxe um benefício de redução de 30% na alíquota padrão do IVA para a classe contábil. Contudo, Guerra expressou preocupação com a regulamentação da reforma e sugeriu alterações no texto para garantir que o benefício fosse efetivamente exercido.
O GT da reforma acatou essas sugestões e as incorporou ao texto substitutivo do Projeto de Lei nº 68.
Repercussões e opiniões dos especialistas
Opinião positiva
O presidente do CFC, Aécio Dantas, celebrou a recepção da proposta.
“O acolhimento da íntegra da proposta apresentada ao GT da Reforma Tributária mostra que o Sistema CFC/CRCs tem debatido o tema com seriedade e embasamento técnico. Isso é prova de credibilidade e mostra o bom relacionamento que temos com o Parlamento”, afirmou.
Opinião negativa
Por outro lado, alguns especialistas expressaram preocupações.
Pode ser difícil alcançar totalmente a clareza e a simplicidade prometidas, especialmente em setores onde as interpretações das leis tributárias já são desafiadoras.
Por fim…
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