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Entenda o que aconteceu com o MEI em 2023 e como as mudanças da CNAE podem afetar sua empresa.
Antes de mais nada, é importante enfatizar que, em 2023, o Microempreendedor Individual (MEI) se destacou como uma opção sólida para empreendedores informais que desejam formalizar seus negócios no Brasil.
Não apenas com benefícios como simplicidade na gestão fiscal, emissão de notas fiscais, mas também com um acesso a crédito facilitado, o MEI conquistou a confiança de muitos brasileiros.
Entretanto, o MEI está sempre sujeito a mudanças, e em 2023, várias alterações afetaram a categoria. Inclusive, em 2024, haverão ainda mais outras mudanças!
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Neste artigo, exploraremos não apenas o que mudou para o MEI em 2023, mas também as atividades excluídas e as opções disponíveis.
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Mudanças no MEI em 2023
Em primeiro lugar, o grande trunfo do MEI é a possibilidade de faturar até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6.750 por mês) e recolher todos os tributos em um único boleto, dessa forma, incluindo também os impostos relacionados à atividade exercida.
Dessa forma, a gestão fiscal fica mais simples e proporciona ao empreendedor a vantagem de obter um CNPJ.
No entanto, em 2023, mudanças impactaram o MEI. O imposto mensal DAS MEI, por exemplo, que abrange as contribuições (ICMS/ISS/INSS), sofreu reajuste devido às alterações no salário mínimo, que agora é de R$ 1.320,00 em 2023.
Como resultado, empreendedores da indústria, comércio e prestação de serviços tiveram seus valores atualizados da seguinte forma:
- Indústria e comércio – R$ 66,10 (INSS + ICMS).
- Prestação de serviços – R$ 65,60 (INSS + ISS).
- Comércio e serviços – R$ 71,10 (INSS + ICMS/ISS).
Lista
Certamente, a notícia relevante de 2023 foi a exclusão de 34 atividades da categoria MEI. Portanto, os empreendedores envolvidos em tais atividades não podem mais se registrar como Microempreendedores Individuais.
- Abatedor de aves
- Adestrador de animais
- Alinhador de pneus
- Aplicador agrícola
- Arquivista de documentos
- Balanceador de pneus
- Banhista de animais domésticos
- Coletor de resíduos perigosos
- Comerciante de fogos de artifício
- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP)
- Comerciante de medicamentos veterinários
- Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
- Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos
- Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
- Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
- Contador(a)/técnico(a) contábil
- Coveiro
- Dedetizador
- Editor(a) de jornais
- Esteticista de animais domésticos
- Fabricante de absorventes higiênicos
- Fabricante de águas naturais
- Fabricante de desinfestantes
- Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal
- Fabricante de produtos de limpeza
- Fabricante de sabões e detergentes sintéticos
- Operador(a) de marketing direto
- Pirotécnico(a)
- Produtor de pedras para construção, não associada à extração
- Proprietário(a) de bar e congêneres
- Removedor e exumador de cadáver
- Restaurador(a) de prédios históricos
- Sepultador
- Tosador(a) de animais domésticos
Essas mudanças não afetam apenas os empreendedores diretamente envolvidos, mas também influenciam as decisões de outros empreendedores que precisam se adaptar a essas mudanças.
Alternativas para quem não se enquadra como MEI
Porém, para aqueles cujos negócios não se encaixam mais nos critérios do MEI, seja devido às mudanças em 2023 ou por outros motivos, existem alternativas para continuar empreendendo e formalizar a empresa.
Uma delas, por exemplo, é abrir uma microempresa (ME). Nesse formato, será necessário manter uma contabilidade responsável pela empresa, mas ainda será possível manter o CNPJ no Simples Nacional e recolher uma única guia de tributos mensal.
Dessa forma, apesar do desenquadramento do MEI ser um processo fundamental para que o empreendedor continue a operar dentro da legalidade, ele se torna mais facilitado.
Entenda ainda mais sobre a listagem CNAE aqui.
Sua solução com a ERJ Contabilidade
Em resumo, à medida que as regras do MEI se adaptam, as demandas financeiras podem surgir. Dessa forma, see você é um Microempreendedor Individual que enfrenta desafios ou precisa se ajustar às novas regulamentações, a ERJ Contabilidade está pronta para ajudar.
Portanto, se você quiser especialistas em contabilidade e finanças, estamos à disposição para fornecer orientação personalizada e soluções adequadas ao seu caso.
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