PIS e Cofins vão acabar: o que isso significa para quem está no Simples Nacional é uma dúvida importante para empresas que recolhem impostos pelo DAS e querem entender se a reforma tributária vai simplificar a rotina ou criar novas decisões fiscais.
Antes de tudo, é importante esclarecer: o Simples Nacional não vai acabar por causa da reforma tributária. O regime simplificado continua existindo. O que muda é a forma como alguns tributos sobre o consumo serão substituídos ao longo da transição.
Na prática, PIS e Cofins serão substituídos pela CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços. Ao mesmo tempo, ISS e ICMS serão substituídos pelo IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços. Para empresas do Simples, essa mudança exige atenção porque a decisão não envolve apenas quanto a empresa paga. Ela também pode afetar créditos, notas fiscais, clientes e competitividade.
- Cadeia de operações do Simples Nacional
- Sua empresa pode estar pagando o ISS errado
- Guia para migrar para Lucro Presumido
Índice
O que são PIS e Cofins hoje?
PIS e Cofins são contribuições federais que incidem sobre a receita das empresas.
No caso de empresas do Simples Nacional, esses tributos já costumam estar dentro do DAS, conforme a atividade, o anexo e a forma de apuração aplicável.
Dessa forma, muitas empresas não enxergam PIS e Cofins de forma separada na rotina. O empresário paga uma guia única e, dentro dela, existe a repartição dos tributos conforme as regras do regime.
Entretanto, isso não significa que PIS e Cofins sejam irrelevantes para empresas do Simples. Eles podem impactar receitas específicas, produtos monofásicos, retenções, segregações e formação de preço.
O que muda com o fim de PIS e Cofins?
Com a reforma tributária, PIS e Cofins serão substituídos pela CBS.
A CBS faz parte do novo modelo de tributação sobre o consumo. A proposta é criar uma lógica mais uniforme, com maior transparência na nota fiscal e aproveitamento de créditos no regime regular.
Sendo assim, a empresa deixa de lidar com PIS e Cofins no modelo atual e passa a olhar para a CBS dentro da nova estrutura.
Para quem está no Simples Nacional, o ponto central é entender como essa CBS será recolhida e como isso impactará a cadeia de clientes e fornecedores.
Quem está no Simples continuará pagando tudo no DAS?
De forma geral, a empresa do Simples poderá continuar recolhendo IBS e CBS dentro do próprio Simples Nacional.
Nesse cenário, a rotina tende a se manter mais simplificada. A empresa continua usando a lógica do regime unificado, o que pode ser positivo para negócios menores, com operação mais simples ou foco em consumidor final.
Por outro lado, existe uma diferença importante: quando a empresa recolhe IBS e CBS dentro do Simples, a lógica de créditos fica limitada.
Em outras palavras, a empresa preserva a simplicidade operacional, mas pode transferir menos crédito tributário para clientes que estão no regime regular.
O que muda para quem vende para outras empresas?
Esse é um dos pontos mais importantes.
Se a empresa vende para consumidor final, o impacto comercial dos créditos pode ser menor. Afinal, a pessoa física não costuma analisar crédito tributário antes de comprar.
Por outro lado, se a empresa vende para outras empresas, a lógica muda. Clientes B2B podem começar a avaliar quanto crédito de IBS e CBS a compra gera.
Nesse caso, um fornecedor do Simples que recolhe IBS e CBS dentro do regime simplificado pode gerar crédito menor para o comprador. Já um fornecedor que apura IBS e CBS pelo regime regular pode permitir um aproveitamento de crédito mais amplo, conforme as regras aplicáveis.
Portanto, a reforma pode transformar a tributação em um fator de negociação.
A empresa do Simples poderá optar pelo regime regular de IBS e CBS?
Sim. A empresa optante pelo Simples poderá escolher apurar IBS e CBS pelo regime regular, mantendo-se no Simples para os demais tributos.
Essa decisão pode fazer sentido para empresas que vendem para outros negócios e precisam manter competitividade na cadeia de créditos.
Ainda assim, essa opção exige cuidado. Ao sair da apuração simplificada de IBS e CBS, a empresa passa a precisar de controles mais robustos.
Isso pode envolver:
- maior conferência de notas fiscais de entrada;
- controle de créditos;
- apuração de débitos;
- destaque correto de IBS e CBS;
- revisão de cadastros fiscais;
- integração entre fiscal, contábil e financeiro;
- maior atenção aos sistemas de emissão;
- acompanhamento de regras de transição.
Assim, a empresa pode ganhar competitividade em algumas operações, mas também assume uma rotina fiscal mais complexa.
O fim de PIS e Cofins reduz impostos automaticamente?
Não necessariamente.
Esse é um erro comum na leitura da reforma tributária. O fim de PIS e Cofins não significa, de forma automática, que a empresa pagará menos.
Na verdade, esses tributos serão substituídos pela CBS. Além disso, a carga final dependerá da atividade, do regime escolhido, da cadeia de créditos, do perfil dos clientes, da margem, dos preços e da forma como a empresa se adapta ao novo modelo.
Nesse sentido, o ponto principal não é esperar uma redução automática. O ponto principal é simular os impactos.
O que muda na nota fiscal?
Com a reforma, os documentos fiscais passam a ganhar ainda mais importância.
A tendência é que IBS e CBS fiquem destacados nos documentos fiscais eletrônicos, o que torna a tributação mais visível para empresas, clientes, fornecedores e Fisco.
Para empresas do Simples, isso significa que a nota fiscal precisará estar bem preenchida, com códigos corretos, descrição adequada, dados fiscais atualizados e integração com a apuração.
Dessa forma, erros que antes pareciam pequenos podem ter impacto maior na cadeia de créditos.
Por exemplo, uma nota emitida com classificação fiscal incorreta pode afetar o crédito do cliente, gerar questionamentos comerciais e criar inconsistência na apuração.
Quais empresas do Simples precisam prestar mais atenção?
Todas as empresas devem acompanhar a mudança. Porém, algumas precisam olhar para o tema com mais urgência.
Esse é o caso de empresas que:
- vendem para outras empresas;
- atendem grandes clientes;
- participam de cadeias produtivas;
- vendem produtos com tributação específica;
- atuam com revenda;
- possuem muitos fornecedores;
- têm notas fiscais com alto volume;
- dependem de preço competitivo em negociações B2B;
- já enfrentam dúvidas sobre créditos tributários;
- têm operação fiscal pouco organizada.
Além disso, empresas que hoje tratam a emissão de notas como uma tarefa administrativa precisam mudar essa visão. Com a reforma, a nota fiscal passa a ter papel ainda mais estratégico.
O que revisar antes da mudança?
Antes de tomar qualquer decisão sobre IBS e CBS, a empresa precisa entender sua operação atual.
A revisão deve considerar:
- quais produtos ou serviços são vendidos;
- quem são os principais clientes;
- qual percentual da receita vem de B2B e B2C;
- quais fornecedores geram créditos relevantes;
- se as notas fiscais estão corretas;
- se NCMs, CNAEs e códigos de serviço estão atualizados;
- se há produtos monofásicos ou receitas segregadas;
- qual é a margem real;
- como a empresa forma preço;
- se o sistema fiscal está preparado para novos campos;
- se vale simular IBS e CBS dentro ou fora do Simples.
Por fim, a empresa precisa olhar para os números antes de decidir. A escolha não deve ser feita por medo, por tendência de mercado ou por comparação genérica com concorrentes.
O que sua empresa pode fazer agora?
O primeiro passo é organizar a base fiscal.
Isso significa revisar notas emitidas, notas recebidas, cadastros, códigos fiscais, retenções, fornecedores, clientes e relatórios de receita.
Depois, é importante simular cenários. Uma empresa pode comparar o impacto de manter IBS e CBS dentro do Simples com o impacto de optar pelo regime regular para esses tributos.
Ao mesmo tempo, o comercial precisa entender como os clientes podem reagir. Em operações B2B, perguntas sobre crédito, destaque fiscal e regime de apuração podem se tornar mais frequentes.
Dessa forma, a reforma tributária deixa de ser um assunto apenas contábil e passa a fazer parte da estratégia da empresa.
Como a ERJ Account pode ajudar?
PIS e Cofins vão acabar: o que isso significa para quem está no Simples Nacional mostra que a mudança não deve ser analisada apenas pela substituição de tributos.
A ERJ Account apoia empresas na revisão da operação fiscal, análise do Simples Nacional, simulação de cenários com IBS e CBS, conferência de notas fiscais, organização de cadastros e preparação para os impactos da reforma tributária.
Com isso, sua empresa entende se faz mais sentido manter a apuração simplificada ou avaliar o regime regular de IBS e CBS com base nos números reais da operação.
Se a sua empresa está no Simples Nacional e quer entender como o fim de PIS e Cofins pode afetar sua rotina, seus créditos e sua competitividade, fale com nossa especialista e prepare sua gestão tributária com mais segurança.
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FAQ: perguntas frequentes sobre o tema
1. PIS e Cofins vão acabar para empresas do Simples Nacional?
Sim. Com a reforma tributária, PIS e Cofins serão substituídos pela CBS. No caso das empresas do Simples Nacional, a mudança não acaba com o regime simplificado, mas altera a lógica dos tributos sobre consumo e exige atenção à forma de recolhimento.
2. O Simples Nacional vai acabar com a reforma tributária?
Não. O Simples Nacional continua existindo. O que muda é que empresas optantes pelo Simples precisarão entender como IBS e CBS serão tratados dentro do regime e se faz sentido manter a apuração simplificada ou optar pelo regime regular para esses tributos.
3. Quem está no Simples continuará pagando impostos pelo DAS?
De forma geral, sim. Empresas do Simples poderão continuar recolhendo IBS e CBS dentro do próprio DAS. Porém, essa escolha pode limitar o aproveitamento e a transferência de créditos tributários, principalmente em operações com clientes empresariais.
4. O fim de PIS e Cofins significa redução automática de impostos?
Não. PIS e Cofins serão substituídos pela CBS, mas isso não significa que a empresa pagará menos automaticamente. O impacto depende da atividade, do perfil dos clientes, da margem, da cadeia de créditos, do regime escolhido e da organização fiscal da empresa.
5. Empresas B2B do Simples precisam se preocupar mais?
Sim. Empresas que vendem para outras empresas devem analisar com mais cuidado como IBS e CBS serão apurados. Clientes no regime regular podem avaliar o crédito tributário gerado na compra, o que pode influenciar preço, negociação e competitividade.
6. O que revisar antes da mudança?
A empresa deve revisar notas fiscais, NCMs, CNAEs, códigos de serviço, receitas segregadas, produtos monofásicos, fornecedores, clientes, margem real e sistema de emissão. Depois, deve simular cenários para entender se vale manter IBS e CBS dentro do Simples ou avaliar o regime regular.
