Você sabe o que acontece se não pagar a DAS? Micro Empreendedores: prestem atenção neste post! Ele pode te salvar!
O DAS é a guia de pagamento mensal obrigatória para quem é MEI. Por isso, entender o que acontece se não pagar o DAS é fundamental para manter o CNPJ regular e evitar prejuízos futuros com a Receita Federal.
Leia também:
- Como evitar fraudes internas com a auditoria contábil?
- Erros que travam sua restituição
- Guia de como abrir uma empresa corretamente
Índice
O que é o DAS?
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) reúne os tributos pagos pelo MEI de forma simplificada. Ele inclui:
- INSS (Previdência Social).
- ICMS ou ISS (dependendo da atividade).
O valor mensal é fixo e deve ser pago até o dia 20 de cada mês. Dessa forma, o MEI mantém sua regularidade perante os órgãos públicos.
Quais as consequências de não pagar o DAS?
Deixar de pagar o DAS gera consequências que podem se agravar com o tempo. Entre elas:
- Multa e juros sobre o valor em atraso.
- Perda de benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria.
- Inscrição em dívida ativa, com risco de cobrança judicial.
- Suspensão e cancelamento do CNPJ.
Ainda assim, é possível regularizar a situação mesmo após atrasos. Portanto, quanto antes for feita a regularização, menores serão os impactos.
O nome do titular fica sujo?
Não diretamente. A dívida do DAS é ligada ao CNPJ, não ao CPF. No entanto, se o débito for inscrito em dívida ativa e judicializado, pode haver bloqueios ou restrições que impactem o empresário de forma indireta. Em outras palavras, o problema atinge o negócio, mas pode refletir na vida financeira do titular.
Como regularizar o DAS em atraso?
Se houver atraso, o MEI pode:
- Gerar as guias atualizadas no Portal do Empreendedor.
- Pagar os boletos com os encargos calculados automaticamente.
- Solicitar parcelamento da dívida no portal e-CAC da Receita Federal.
Além disso, é possível acompanhar a situação fiscal e emitir certidões negativas pela internet. Por conseguinte, manter o acompanhamento evita surpresas desagradáveis.
Conclusão
O DAS é um compromisso essencial para quem atua como MEI. Sendo assim, manter os pagamentos em dia é o caminho mais seguro para preservar direitos e garantir a legalidade da atuação como microempreendedor. Portanto, acompanhar mensalmente o vencimento e contar com suporte contábil pode fazer toda a diferença.
Quero falar com um especialista!s
