Para entender o que a OAB exige para abrir um escritório, a princípio, é necessário compreender algumas diretrizes fundamentais relacionadas ao registro e à formalização jurídica.
Neste artigo, exploramos as principais exigências, os modelos societários permitidos e os cuidados financeiros indispensáveis.
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Índice
Como atender às exigências da OAB-SP para abrir um CNPJ?
Ao iniciar uma sociedade de advogados, é essencial atender às diretrizes da OAB-SP. Entre os pontos principais, destacam-se:
- Nome da sociedade: Deve incluir os nomes dos sócios advogados, excluindo termos fictícios ou comerciais.
- Registro prévio: O contrato social precisa ser aprovado pela OAB-SP antes de solicitar o CNPJ junto à Receita Federal.
- Exclusividade de serviços jurídicos: O objeto social da empresa deve limitar-se à advocacia, não incluindo outras atividades comerciais.
Por isso, escolhas inadequadas nesse processo podem gerar problemas fiscais e jurídicos que dificultam a operação do escritório. Compreender o que a OAB exige para abrir um escritório é crucial para evitar contratempos e formalizar sua prática de forma eficiente.
Qual o formato societário mais indicado para escritórios de advocacia?
A OAB-SP permite dois modelos de sociedade para advogados:
- Sociedade Simples: Ideal para escritórios com mais de um sócio, focados na colaboração profissional.
- Sociedade Unipessoal de Advocacia: Direcionada a advogados autônomos que desejam operar como pessoa jurídica.
Além disso, cada formato possui particularidades que impactam diretamente na tributação e na gestão financeira. Escolher o regime societário errado pode aumentar a carga tributária e dificultar a distribuição de lucros. Saber o que a OAB exige para abrir um escritório ajuda a tomar decisões mais estratégicas nesse sentido.
Como evitar erros financeiros ao formalizar seu escritório?
Além das questões formais, a gestão financeira merece atenção especial:
- Pró-labore: Deve ser ajustado conforme a saúde financeira e as obrigações fiscais do escritório.
- Distribuição de lucros: É essencial seguir as regras tributárias e planejar a distribuição com cautela.
Por conseguinte, cálculos incorretos podem gerar problemas contábeis, como multas e inconsistências fiscais. É indispensável escolher o modelo societário e administrar as finanças de forma estratégica.
Conclusão
Em síntese, para estruturar um escritório de advocacia em São Paulo, cumprir as exigências da OAB-SP e fazer escolhas contábeis corretas são etapas fundamentais. Saber o que a OAB exige para abrir um escritório é o primeiro passo para evitar problemas futuros e construir uma base sólida para seu negócio jurídico.
Por fim, se precisar de suporte para entender melhor as implicações contábeis e jurídicas, entre em contato conosco pelo e-mail comercial@erjaccount.com. Estamos prontos para ajudar!
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