Saiba todas as mudanças para MEI em SP e como a emissão de NF será obrigatória a partir de abril.
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O que muda para o MEI em abril?
A partir de 3 de abril de 2025, todos os MEIs prestadores de serviços que vendem para pessoas jurídicas precisam emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) pelo emissor nacional. Essa medida visa padronizar e facilitar a fiscalização dos serviços prestados em todo o país. Por conseguinte, o controle fiscal será mais rigoroso.
A princípio, a obrigatoriedade é nacional, mas o impacto em estados como São Paulo é ainda maior devido à alta concentração de MEIs na região. Portanto, quem atua nesse estado deve se preparar com antecedência.
O que é a NFS-e e como ela funciona?
A NFS-e é a nota eletrônica que documenta a prestação de serviços. Com ela, o MEI formaliza a venda de forma padronizada, garantindo mais transparência na tributação.
A emissão é feita de maneira simples:
- Acesse o portal oficial do emissor nacional da NFS-e.
- Faça login com certificado digital ou código de acesso gov.br.
- Informe os dados do serviço prestado e do cliente PJ.
- Gere a nota e acompanhe o histórico online.
Ainda que o processo seja digital, muitos MEIs têm dúvidas sobre como preencher corretamente as informações. Por isso, contar com apoio contábil pode evitar erros e penalidades. Em síntese, o acompanhamento especializado reduz riscos e melhora o controle fiscal.
Como o MEI deve se adaptar?
Com toda a certeza, a principal adaptação é passar a emitir as notas para empresas sempre que prestar serviços. Além disso, é essencial:
- Manter os dados da empresa e dos clientes atualizados.
- Conferir o CNAE para verificar se a atividade exige NFS-e.
- Acompanhar os limites de faturamento para não ultrapassar o teto do MEI.
- Armazenar as notas em local seguro e de fácil acesso.
Em outras palavras, essa mudança exige organização e mais controle das atividades. Outrossim, requer atenção constante às normas tributárias. Por mais que o sistema seja simplificado, a gestão fiscal precisa evoluir junto com ele.
Por que isso é importante?
A obrigatoriedade da NFS-e melhora a relação entre MEIs e empresas contratantes, traz mais segurança para os contratos de serviço e ajuda o microempreendedor a crescer de forma sustentável. Aliás, essa adequação é também um passo rumo à profissionalização dos pequenos negócios. De fato, empresas que emitem nota demonstram mais credibilidade.
Do mesmo modo, a organização fiscal facilita o acesso a crédito e programas de incentivo. Sendo assim, emitir nota fiscal pode abrir portas além do cumprimento legal.
Para entender melhor
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