Certamente, entender as mudanças no MEI e a exclusão de 13 profissões do regime a partir de 2025 é essencial para quem atua como Microempreendedor Individual.
Além disso, essa alteração impõe a necessidade de adaptação para muitos profissionais, exigindo, dessa forma, uma avaliação sobre qual regime empresarial adotar.
Sendo assim, conhecer os detalhes dessa decisão evita surpresas e permite um planejamento adequado.
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Índice
Quais atividades foram excluídas?
O INSS determinou que algumas profissões deixam de se enquadrar no MEI devido a exigências regulatórias ou riscos associados às atividades. Dessa forma, as ocupações afetadas são:
- Alinhador(a) de pneus
- Aplicador(a) agrícola
- Arquivista de documentos
- Balanceador(a) de pneus
- Coletor de resíduos perigosos
- Comerciante de fogos de artifício
- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP)
- Comerciante de medicamentos veterinários
- Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
- Contador(a)/técnico(a) contábil
- Dedetizador(a)
- Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal
- Operador(a) de marketing direto
Por que o INSS tomou essa decisão?
A mudança visa garantir que apenas atividades alinhadas com o modelo simplificado de tributação permaneçam no MEI.
Além disso, profissões que exigem registro em conselhos de classe ou que lidam com produtos de alto risco foram retiradas para evitar conflitos com regulamentações específicas.
Dessa forma, a medida também busca fortalecer a sustentabilidade da Previdência Social.
O que os profissionais afetados devem fazer?
Você pode migrar para um dos seguintes regimes:
- Microempresa (ME): Permite faturamento maior e oferece mais flexibilidade tributária.
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): Ideal para negócios em crescimento que necessitam de uma estrutura mais robusta.
O desenquadramento do MEI pode ser feito diretamente no Portal do Empreendedor. Além disso, contar com um contador ajuda a escolher o regime mais vantajoso.
Conclusão
Por fim, as mudanças no MEI exigem atenção dos empreendedores que atuam nas atividades excluídas.
Entretanto, há caminhos seguros para continuar operando de forma legal e estratégica.
Portanto, se precisar tanto de suporte para migrar para outro regime empresarial quanto manter sua regularização fiscal, conte com a ERJ Account para um acompanhamento especializado.
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