CNPJ inapto: Evite a proibição de emitir notas fiscais e descubra, neste artigo, como sair dessa situação e dar a volta por cima!
Ter um CNPJ inapto pode trazer consequências graves para as empresas, pois impede a emissão de notas fiscais e pode afetar diretamente suas operações.
A fim de evitar problemas maiores, neste artigo explicamos o que significa estar com o CNPJ inapto, como identificar essa condição e como regularizar a situação.
Leia também:
Índice
O que é CNPJ inapto?
O status de CNPJ inapto é atribuído pela Receita Federal quando uma empresa deixa de cumprir obrigações fiscais ou acessórias por dois anos consecutivos. Isso inclui declarações como DCTF, GFIP ou RAIS. Empresas nessa situação enfrentam:
- Impossibilidade de emitir notas fiscais, portanto, ficam impedidas de operar formalmente.
- Cancelamento de documentos fiscais já emitidos, por conseguinte, gerando prejuízos.
- Bloqueio de contas bancárias, como resultado de pendências não regularizadas.
- Responsabilização dos sócios pelos débitos, com o propósito de garantir a quitação.
Em São Paulo, onde há uma concentração significativa de empresas, esse cenário é, inegavelmente, recorrente. Porquanto o número de negócios é alto, os impactos podem atingir diversos setores.
Como descobrir o status do CNPJ?
Descobrir se o CNPJ está inapto é simples, mas essencial:
- Acesse o portal e-CAC da Receita Federal e faça login. Com a finalidade de identificar irregularidades.
- No menu, clique em “Consulta Pendências – Situação Fiscal”, a fim de visualizar obrigações em aberto.
- Verifique as pendências fiscais e acessórias, visto que essas informações são decisivas.
Além disso, é possível usar o site da Receita com o número do CNPJ. Caso existam irregularidades, é recomendável agir imediatamente, com o intuito de evitar sanções mais severas. Assim sendo, a regularização se torna urgente.
Como regularizar um CNPJ inapto?
A regularização exige atenção aos detalhes. Veja os passos:
- Identifique todas as pendências fiscais dos últimos dois anos, dessa forma, você terá clareza sobre a situação.
- Entregue as declarações atrasadas pelo sistema da Receita, com efeito, regularizando sua posição fiscal.
- Pague os tributos e multas pendentes, porque isso é obrigatório para a reativação.
- Acompanhe o status para garantir que o CNPJ volte ao ativo, em outras palavras, monitore o andamento.
Contudo, nem sempre é fácil cumprir essas etapas sozinho. Com toda a certeza, empresas que contam com suporte contábil especializado evitam erros e economizam tempo.
Impactos e casos reais
Por exemplo, uma empresa de serviços em São Paulo perdeu a chance de participar de uma licitação pública devido ao CNPJ inapto. Como resultado, sofreu perdas financeiras significativas.
Esse tipo de situação destaca, sobretudo, a importância de manter a regularidade fiscal. Ou seja, manter tudo em dia evita barreiras futuras.
Conclusão
Estar com o CNPJ inapto compromete a operação da empresa e sua reputação no mercado. Portanto, regularizar a situação é indispensável. Visto que a Receita está cada vez mais rigorosa, adiar esse processo pode gerar consequências mais graves.
Se você precisa de orientação contábil para resolver pendências fiscais ou manter sua empresa em conformidade, conte com a ERJ Account. Com toda a certeza, nossa equipe está pronta para ajudar.
📩 Escreva para comercial@erjaccount.com e resolva suas pendências hoje mesmo!
Quero falar com um especialista!s
