A reforma tributária aprovada no Brasil iniciou um processo de transição que impacta diretamente empresas enquadradas no Lucro Presumido. Embora muitas regras atuais ainda permaneçam válidas em 2026, o novo sistema já começa a redesenhar a forma como impostos sobre consumo serão cobrados.
Por isso, empresas que utilizam esse regime precisam acompanhar as mudanças desde agora. Afinal, o impacto não está apenas na alíquota, mas na estrutura completa de tributação.
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Índice
O que a reforma tributária mudou até agora
A principal mudança da reforma tributária foi a substituição de diversos tributos sobre consumo por novos impostos.
Entre os tributos que serão gradualmente substituídos estão:
- PIS
- COFINS
- ICMS
- ISS
No lugar deles, surgem dois novos tributos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — federal
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — estadual e municipal
Além disso, foi criado o Imposto Seletivo, aplicado a produtos específicos.
Embora a transição esteja prevista para ocorrer entre 2026 e 2033, algumas regras já começam a impactar o planejamento tributário das empresas.
O que muda para empresas no Lucro Presumido
Empresas do Lucro Presumido continuarão existindo após a reforma. Entretanto, o funcionamento do regime sofrerá adaptações.
Atualmente, o Lucro Presumido calcula impostos federais com base em uma margem presumida de lucro. Com a reforma, os tributos sobre consumo passam a seguir uma lógica de valor agregado, semelhante ao modelo de IVA utilizado em diversos países.
Assim, algumas características mudam.
Créditos tributários passam a ter mais relevância
No novo modelo de tributação sobre consumo, empresas poderão aproveitar créditos gerados ao longo da cadeia produtiva.
Isso pode alterar a forma como empresas avaliam custos, fornecedores e estrutura de operação.
Mudança na forma de calcular parte da carga tributária
Enquanto IRPJ e CSLL continuam existindo dentro do regime de Lucro Presumido, a parte relacionada ao consumo passa a seguir as regras do novo sistema.
Consequentemente, o planejamento tributário precisará considerar dois modelos convivendo durante a fase de transição.
Período de transição até 2033
A implementação da reforma não acontece de forma imediata. Entre 2026 e 2033, o sistema atual e o novo modelo convivem simultaneamente.
Durante esse período, empresas precisarão adaptar processos contábeis e fiscais para lidar com duas estruturas de tributação.
O que empresas devem observar desde já
Mesmo que as mudanças completas levem alguns anos para acontecer, o momento de avaliar impactos já começou.
Empresas no Lucro Presumido devem acompanhar:
- estrutura de custos e fornecedores
- aproveitamento de créditos tributários
- impacto da nova tributação sobre serviços
- mudanças na gestão fiscal e contábil
Nesse cenário, planejamento tributário se torna ainda mais importante.
O papel da contabilidade na adaptação à reforma
A reforma tributária aumenta a complexidade do período de transição. Por isso, empresas precisarão de acompanhamento contábil mais próximo.
Além de garantir cumprimento das obrigações fiscais, a contabilidade passa a ter papel estratégico na análise de cenários e na adaptação ao novo sistema.
Assim, decisões como mudança de regime tributário ou reorganização da estrutura empresarial podem surgir com mais frequência nos próximos anos.
Conclusão
As mudanças do Lucro Presumido na reforma tributária não significam o fim do regime, mas indicam uma transformação importante na forma como empresas lidam com impostos sobre consumo.
Com a transição iniciando em 2026 e avançando até 2033, acompanhar as novas regras desde agora ajuda empresas a se preparar com mais segurança.
Planejamento tributário e acompanhamento contábil passam a ser fundamentais para evitar surpresas e adaptar a gestão fiscal ao novo cenário.
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Perguntas frequentes sobre o tema:
O Lucro Presumido vai acabar com a reforma tributária?
Não. O regime continuará existindo, mas o sistema de tributação sobre consumo passará por mudanças.
O que são CBS e IBS?
São os novos tributos que substituirão PIS, COFINS, ICMS e ISS no modelo criado pela reforma tributária.
Quando as mudanças começam a valer?
A transição começa em 2026 e será implementada gradualmente até 2033.
Empresas precisam mudar de regime por causa da reforma?
Não necessariamente. Porém, muitas empresas precisarão reavaliar seu planejamento tributário.
