Saiba como fazer o desenquadramento do Simples Nacional para não cair em armadilhas e acabar se prejudicando.
Quando uma empresa optante pelo Simples Nacional precisa sair desse regime — seja por crescimento, mudança de atividade ou opção estratégica — é essencial conhecer os passos, prazos e implicações para que a transição ocorra de forma segura.
Este guia apresenta uma visão clara e prática sobre o processo de desenquadramento.
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Índice
O que significa o desenquadramento do Simples Nacional
Em primeiro lugar, o desenquadramento é a saída da empresa do regime do Simples Nacional. Ele pode ocorrer de forma voluntária, quando o empresário decide mudar de regime, ou obrigatória, quando há descumprimento das regras.
Entre os motivos mais comuns estão o faturamento acima do limite permitido, o exercício de atividades não autorizadas, a inclusão de sócios pessoas jurídicas ou a existência de débitos tributários não regularizados.
Ou seja, ao se desenquadrar, a empresa deixa de usufruir dos benefícios tributários do Simples e passa a recolher impostos conforme outro regime, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real.
Como fazer o desenquadramento do Simples Nacional
Antes de tudo, é necessário confirmar se o desenquadramento será voluntário ou obrigatório. No caso voluntário, a própria empresa comunica a decisão à Receita Federal. Já no caso obrigatório, o desenquadramento ocorre automaticamente, e a empresa é notificada para se adequar.
O processo é feito de forma digital, pelo Portal do Simples Nacional ou pelo e-CAC. Após o envio das informações e do motivo do desenquadramento, a empresa deve acompanhar o status da solicitação e ajustar seus sistemas contábeis e fiscais para o novo regime.
O desenquadramento pode ter efeito imediato ou começar a valer no início do ano seguinte, conforme o mês em que a empresa comunica a mudança. Em casos de faturamento acima do limite, o efeito pode ser retroativo.
Impactos e cuidados após o desenquadramento
Em seguida, a saída do Simples Nacional traz mudanças importantes na rotina tributária da empresa. As alíquotas passam a ser calculadas de forma diferente, as obrigações acessórias aumentam e o acompanhamento contábil precisa ser mais detalhado.
Além disso, é preciso revisar contratos, adequar o sistema de faturamento e reavaliar preços para garantir que a empresa continue competitiva e regular.
Portanto, as empresas não devem tratar o desenquadramento como um simples procedimento administrativo, e sim como uma decisão estratégica que exige planejamento e suporte técnico especializa
Conclusão
Fazer o desenquadramento do Simples Nacional é um passo importante na evolução da empresa, mas exige atenção e orientação contábil. Com uma boa análise e planejamento, é possível realizar a transição de forma tranquila, evitando multas, inconsistências e custos desnecessários.
Por fim, a ERJ Account oferece suporte completo em todas as etapas desse processo — desde o diagnóstico inicial até a adaptação ao novo regime tributário. Entre em contato pelo e-mail comercial@erjaccount.com e conte com um time especializado para garantir segurança e eficiência na mudança.
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Perguntas frequentes sobre o desenquadramento do Simples Nacional
O que é o desenquadramento do Simples Nacional?
É o processo de saída da empresa do regime do Simples Nacional, seja por decisão do empresário ou por descumprimento das regras do regime.
Quando o desenquadramento entra em vigor?
Posso voltar para o Simples depois de sair?
Depende do motivo da saída. Empresas que regularizam pendências podem solicitar o retorno dentro do prazo legal de opção.
O que muda após o desenquadramento?
Muda a forma de cálculo dos tributos, as obrigações acessórias e a rotina contábil. Também é necessário adequar o sistema de emissão de notas e revisar preços.
Preciso comunicar o desenquadramento?
Sim. No caso voluntário, a comunicação deve ser feita pela própria empresa. No caso obrigatório, a Receita Federal faz a exclusão automática, mas é importante acompanhar o processo.
