Entenda quais são as obrigações fiscais quando se encerra uma empresa para evitar problemas futuros com a Receita.
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Índice
1. Regularize as pendências tributárias
Antes de mais nada, ao solicitar o encerramento oficial, é necessário quitar todas as obrigações fiscais da empresa. Isso inclui, por exemplo:
- Pagamento de impostos federais, estaduais e municipais.
- Regularização de eventuais dívidas com a Receita Federal.
- Emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND).
Dessa forma, evita-se não apenas complicações futuras, mas também, e possíveis cobranças indevidas.
2. Baixa no CNPJ e órgãos competentes
Em segundo lugar, após regularizar as pendências fiscais, é preciso dar baixa nos registros da empresa. Ou seja, esse processo envolve:
- Solicitação de baixa do CNPJ na Receita Federal.
- Encerramento da inscrição estadual (se aplicável).
- Cancelamento de alvarás e registros municipais.
Certamente cada tipo de empresa pode ter exigências específicas e, por isso, é essencial verificar os procedimentos necessários para o seu caso.
3. Entrega das declarações finais
Em terceiro lugar, mesmo com a empresa inativa, é obrigatório enviar algumas declarações fiscais antes do encerramento definitivo. Entre elas estão, por exemplo:
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
- Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ) ou Escrituração Contábil Fiscal (ECF), conforme o regime tributário.
- Declaração do Simples Nacional (se aplicável).
Consequentemente, o não envio dessas obrigações pode gerar multas e impedir a baixa completa da empresa.
4. Gestão de funcionários e rescisões
Em seguida, caso a empresa tenha empregados, é essencial regularizar todas as rescisões antes do encerramento. Isso inclui:
- Pagamento de salários e benefícios pendentes.
- Recolhimento do FGTS e INSS.
- Baixa na carteira de trabalho e comunicação ao eSocial.
Ou seja, cumprir essas etapas evita processos trabalhistas e complicações futuras.
5. Conte com assessoria especializada
Por fim, o encerramento de uma empresa exige atenção a diversos detalhes fiscais, contábeis e trabalhistas.
Dessa forma, contar com um parceiro especializado pode agilizar o processo e garantir que tudo seja feito corretamente.
Sendo assim, A ERJ Account oferece suporte completo para empresários que precisam encerrar suas atividades sem deixar pendências. Desde a regularização fiscal até a entrega das declarações finais, nossa equipe cuida de todos os trâmites burocráticos.
Conclusão
Encerrar uma empresa envolve uma série de obrigações fiscais que não podem ser ignoradas. Regularizar tributos, dar baixa nos registros, entregar declarações finais e cumprir as obrigações trabalhistas são etapas essenciais para evitar problemas futuros.
Precisa de apoio para encerrar sua empresa sem complicações? Fale com a ERJ Account pelo e-mail comercial@erjaccount.com.
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