Letra de Crédito e o impacto em empreendedores

O governo brasileiro lançou a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), um novo instrumento financeiro de ajuda de custo, mas qual o impacto dela em empreendedores?

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Certamente este passo estratégico não apenas promove o desenvolvimento sustentável, mas também cria novas oportunidades e desafios para empreendedores e empresas em todo o país.

Mas, será que ela é benéfica para empreendedores?

Vamos explorar como a LCD pode afetar o cenário empresarial brasileiro e como eles podem se beneficiar dessa nova medida.

O que é Letra de Crédito?

Em primeiro lugar, a Letra de Crédito do Desenvolvimento é um título de crédito nominativo, transferível e de livre negociação, representando uma promessa de pagamento em dinheiro.

Este título será emitido exclusivamente por bancos de desenvolvimento autorizados pelo Banco Central do Brasil ou pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com início a partir de 2024.

EOu seja, a LCD é uma ferramenta que pode abrir novas portas para financiamento e investimento em projetos de desenvolvimento.

Novas fontes de financiamento

Para empreendedores e empresas, a LCD representa uma nova oportunidade de acesso a capital.

Ou seja, com a emissão de até R$ 10 bilhões anuais por instituição financeira, os projetos de desenvolvimento poderão ser financiados com mais facilidade.

Portanto, isso é especialmente relevante para startups e pequenas e médias empresas (PMEs) que buscam recursos para expansão e inovação.

Transparência e rigor

Uma das grandes vantagens da LCD é a exigência de transparência.

Os bancos emissores deverão publicar relatórios anuais detalhando os projetos financiados com os recursos obtidos.

Sendo assim, empreendedores e investidores poderão monitorar a efetividade dos investimentos, aumentando a confiança no processo e ajudando a garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente.

Benefícios fiscais

Os rendimentos das LCDs terão um tratamento fiscal vantajoso: isenção de Imposto sobre a Renda para pessoas físicas residentes no Brasil para beneficiários no exterior.

Há também uma alíquota reduzida de 15% para pessoas jurídicas.

Esses benefícios fiscais podem tornar os investimentos em LCDs não apenas mais atraentes e acessíveis, mas também, promovendo ainda mais o fluxo de capital para projetos inovadores e sustentáveis.

Regras

O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulará as condições de emissão das LCDs, incluindo critérios de risco e concessão de garantias pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Ou seja, para as empresas, isso significa que haverá um ambiente regulatório mais seguro e previsível para o financiamento de projetos, embora as limitações na emissão possam exigir uma gestão cuidadosa dos recursos disponíveis.

Por fim…

Além disso, com o lançamento da LCD, é importante que as empresas estejam preparadas para aproveitar os novos benefícios fiscais e financeiros.

Nós, da ERJ Account, podemos ajudar a garantir que sua empresa esteja em conformidade com as novas regulamentações!

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